Normas Jurídicas



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Base de dados com 6782 leis registradas, totalizando 23304 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3031/2016
Sancionada: 20/04/2016
Ementa: AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO PARA FINS URBANOS IRREGULARMENTE IMPLANTADOS NO MUNCÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3030/2016
Sancionada: 20/04/2016
Ementa: Dá nome de “Praça da Bíblia” à praça/rotatória, existente na Avenida Integração na confluência da rua Rebouças - Bairro Vila de Lourdes com a avenida Deputado Renato Azeredo - Bairro Bela Vista - Curvelo/Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-3029/2016
Sancionada: 20/04/2016
Ementa: ALTERA A LEI N° 3.011, DE 31 DE MARÇO DE 2016, QUE autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais) às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3028/2016
Sancionada: 20/04/2016
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 71.839,45 (setenta e um mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco CENTAVOS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3027/2016
Sancionada: 20/04/2016
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3025/2016
Sancionada: 14/04/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3024/2016
Sancionada: 14/04/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3023/2016
Sancionada: 14/04/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 357,729,78 (trezentos e cinquenta e sete mil, setencentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos) às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3022/2016
Sancionada: 14/04/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 307.191,15 (trezentos e sete mil, cento e noventa e um reais e quinze centavos) às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3021/2016
Sancionada: 14/04/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3020/2016
Sancionada: 14/04/2016
Ementa: Autoriza a aberturade crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) às dotações qe especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3019/2016
Sancionada: 14/04/2016
Ementa: Dá denominação de "Edson Palhares Tameirão" à Praça recém edificicada, situada na confluência daAv. Integração SérgioEugênio da Silva e Rua Jacui, Centro, na cidade de Curvelo.
LO - Lei Ordinária-3018/2016
Sancionada: 14/04/2016
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.841, de 21 de novembro de 2013, que institui o Plano Plurianual do Município de Curvelo para o período de 2014 a 2017 e alterações posteriores, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3017/2016
Sancionada: 14/04/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 408.887,23 (quatrocentos e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos) às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3016/2016
Sancionada: 14/04/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 31.384,75 (trinta e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) às dotações que especifica, e dá outras providências.
PO - Portarias-314/2016
Sancionada: 13/04/2016
Ementa: Expediente de trabalho na Câmara Municipal, referente ao feriado de Tiradentes, 21 de abril (quinta-feira)
PO - Portarias-313/2016
Sancionada: 11/04/2016
Ementa: Revoga a Portaria nº 220, de 04 de janeiro de 2011.
PO - Portarias-312/2016
Sancionada: 11/04/2016
Ementa: Nomeia Vereadores para subtituição de membros em Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 05/2016.
PO - Portarias-311/2016
Sancionada: 11/04/2016
Ementa: FIXA NORMAS PARA VERIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO.
LO - Lei Ordinária-3015/2016
Sancionada: 31/03/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 106.397,26 às dotações que especifica, e dá outras providências.


 
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