Normas Jurídicas



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PO - Portarias-273/2014
Sancionada: 16/04/2014
Ementa: não haverá expediente de trabalho no legislativo curvelano, nos dias 18 e 21 de abril de 2014.
LC - Lei Complementar-93/2014
Sancionada: 11/04/2014
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 72, de 28 de outubro de 2010, que estabelece o plano de carreira e remuneração do Magistério Publico do Município de Curvelo e institui o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-92/2014
Sancionada: 11/04/2014
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 01, de 18 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre a criação e organização da classificação de cargos, carreira e vencimentos da Prefeitura Municipal de Curvelo, e alterações posteriores, e dá outras providências,
DECL - Decreto Legislativo-189/2014
Sancionada: 31/03/2014
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Curvelo ao Senhor Eduardo Luiz Rigotto.
DECL - Decreto Legislativo-188/2014
Sancionada: 31/03/2014
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Curvelo ao Dr. Biagio Annuzzo.
LO - Lei Ordinária-2869/2014
Sancionada: 24/03/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Fraternidade Espírita Vinha de Luz, com sede em Curvelo, Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-2868/2014
Sancionada: 24/03/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro, com sede em Curvelo, Estado de Minas Gerais.
ADM - Atos da Mesa Diretora-111/2014
Sancionada: 24/03/2014
Ementa: LICENÇA (LUTO) FALECIMENTO DO IRMÃO DA FUNCIONÁRIA MARLENE DO CARMO SANTANA TAMEIRÃO.
PO - Portarias-272/2014
Sancionada: 13/03/2014
Ementa: determina expediente de trabalho no dia 14 de março de 2014.
LO - Lei Ordinária-2867/2014
Sancionada: 12/03/2014
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 541.833,59 (Quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos) às dotações do orçamento Municipal de 2014, aprovado pela lei Municipal nº 2.842, de 21 de novembro de 2013, e altera a lei Municipal nº 2.843, de 21 de novembro de 2013, que concede e autoriza pagar subvenções sociais, auxiios e/ou contribuições para entidades que especifíca, e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-2866/2014
Sancionada: 10/03/2014
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.783, de 22 de março de 2013, que cria jornada especial de trabalho em regime de plantão do servidor municipal, e dá outras providências.
RES - Resolução-214/2014
Sancionada: 10/03/2014
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas com a Solenidade do Dia 14/03/2014, destinada a entrega de títullos de cidadania honorária.
PO - Portarias-271/2014
Sancionada: 28/02/2014
Ementa: não haverá expediente de trabalho no legislativo curvelano, no dia 03 de março de 2014.
LO - Lei Ordinária-2865/2014
Sancionada: 27/02/2014
Ementa: Concede a prorrogação de prazo para conclusão de encargo de instalação e funcionamento de unidade predial que sediará a 14ª região da Policia Militar, o 14º Departamento de Polícia Civil e outras unidades representatativas do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado da Defasa Social, e dá outras providências.
PO - Portarias-270/2014
Sancionada: 20/02/2014
Ementa: dispõe sobrre as normas a serem observadas na elaboração, na redação, na alteração e na consolidação dos atos normativos de origem da câmara municipal de curvelo.
LO - Lei Ordinária-2864/2014
Sancionada: 14/02/2014
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) à dotação que especifica; Altera a Lei Municiapl nº 2.843, de 21 de novembro de 2013, que condece e autoriza pagar subvenções sociais, auxilios e/ou contribuições para entidades que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2863/2014
Sancionada: 14/02/2014
Ementa: Autoriza a transferência, através de convênio formalizado com as entidades que especifica, de recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
RES - Resolução-213/2014
Lei consolidada
Autor: Outros
Sancionada: 10/02/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTÁGIOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2862/2014
Sancionada: 27/01/2014
Ementa: Concede revisão dos subsídios de prefeito, vice-prefeito, subprefeito e secretários municipais, e conformidade com o art. 37, X, da constituição federal, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2861/2014
Sancionada: 27/01/2014
Ementa: concede revisão geral dos vencimentos dos servidores e aposentados da camara municipal de curvelo, e dá outras providências.


 
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