Normas Jurídicas



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LC - Lei Complementar-111/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/02/2017
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-225/2017
Texto da lei
Autor: Outros
Sancionada: 14/02/2017
Ementa: CRIA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-335/2017
Sancionada: 01/02/2017
Ementa: DECLARA A INSERVIBILIDADE DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
RES - Resolução-224/2017
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho - Gustavo Nascimento - Humberto Freire Pereira
Iniciativa: Geraldo Moreira da Costa Filho - Gustavo Nascimento - Humberto Freire Pereira
Sancionada: 27/01/2017
Ementa: REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 201, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3175/2017
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho - Gustavo Nascimento - Humberto Freire Pereira
Iniciativa: Geraldo Moreira da Costa Filho - Gustavo Nascimento - Humberto Freire Pereira
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: REVIGORA A LEI MUNICIPAL Nº 2.751, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3174/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3173/2017
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho - Gustavo Nascimento - Humberto Freire Pereira
Iniciativa: Prefeitura Municipal - Geraldo Moreira da Costa Filho - Gustavo Nascimento - Humberto Freire Pereira
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E APOSENTADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3172/2017
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3171/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A DOAR ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3170/2017
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3169/2017
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: ALTERA OS INCISOS VI E XIII DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.165, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CONCEDE E AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3168/2017
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: RATIFICA TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 01/2016 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CURVELO E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-3167/2017
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.093, DE 08 DE AGOSTO DE 2016, QUE FIXA AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E A LEI Nº 3.157, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3166/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-334/2017
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: DECLARA A INSERVIBILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO E AUTORIZA A SUA TRANSFERÊNCIA À PREFEITURA MUNICIPAL.
PO - Portarias-333/2017
Sancionada: 25/01/2017
Ementa: APOSENTA O SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ EDUARDO DE SOUZA TAMEIRÃO.
PO - Portarias-336/2017
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Sancionada: 18/01/2017
Ementa: DECLARAR A INVERSIBILIDADE, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, POR MOTIVO DE OCIOSIDADE, DO VÉCULO DE SUA PROPRIEDADE, FORD FOCUS SEDAN 2 L FLEX.
PO - Portarias-332/2017
Sancionada: 05/01/2017
Ementa: DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAR OBRA DA CÂMARA.
PO - Portarias-330/2017
Sancionada: 05/01/2017
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA O PREGÃO.
PO - Portarias-331/2017
Sancionada: 04/01/2017
Ementa: COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS BENS DA CÂMARA.


 
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