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Normas Jurídicas
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Base de dados com 6775 leis registradas, totalizando 23291 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2926/2015
Sancionada: 08/05/2015
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS) À DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA; ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.904, DE 14 DE JANEIRO DE 2015, QUE CONCEDE E AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2925/2015
Sancionada: 08/05/2015
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - FNDE, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FORMALIZADO COM AS ENTIDADES QUE ESPEDIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2924/2015
Sancionada: 29/04/2015
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM VALADARES DOS SANTOS À ATUAL RUA PROJETADA 9, LOCALIZADA NO CENTRO, NA CIDADE DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-2923/2015
Sancionada: 29/04/2015
Ementa: ALTERA A LEI MUNICPAL N° 2.904, DE 14 DE JANEIRO DE 2015, QUE CONCEDE E AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2922/2015
Sancionada: 29/04/2015
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 287.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2921/2015
Sancionada: 28/04/2015
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ CÉSAR IRENO" À ATUAL RUA "J", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PALMEIRAS II, BAIRRO MARIA AMÁLIA, EM CURVELO/MG.
LO - Lei Ordinária-2920/2015
Sancionada: 28/04/2015
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.783, DE 22 DE MARÇO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N°S 2.866, DE 10 DE MARÇO DE 2014 E 2.910, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE CRIA JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2919/2015
Sancionada: 28/04/2015
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.913, DE 11 E MARÇO DE 2015, QUE REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL N° 2.536, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2918/2015
Sancionada: 28/04/2015
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.644, DE 29 DE MAIO DE 1992, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE ANGICOS, MUNICÍPIO DE CURVELO - MG.
DECL - Decreto Legislativo-198/2015
Sancionada: 13/04/2015
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Curvelo ao Senhor Henrique do Carmo Rodrigues.
PO - Portarias-294/2015
Sancionada: 08/04/2015
Ementa: Coloca a disposição, no recinto da Câmara Municipal de Curvelo, para fins de consulta e apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade curvelana, a Prestação de Contas do Município de Curvelo, referente ao exercício de 2014, gestão do Prefeito Maurílio Soares Guimarães.
PO - Portarias-293/2015
Sancionada: 20/03/2015
Ementa: Expediente da Câmara Municipal de Curvelo nos dias 20 e 21 de abril de 2015
PO - Portarias-292/2015
Sancionada: 20/03/2015
Ementa: Expediente da Câmara Municipal de Curvelo no dia 02 de abril de 2015
LO - Lei Ordinária-2917/2015
Sancionada: 18/03/2015
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.904, de 14 de janeiro de 2015, que concede e autoriza a pagar subvenções sociais, auxílios e/ou contribuições para entidades que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2916/2015
Sancionada: 18/03/2015
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 124.257,60 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), às dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2915/2015
Sancionada: 18/03/2015
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.688.647,68 (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos) às dotações que especifica; Altera a lei municipal nº 2.904, de 14 de janeiro de 2015, que concede e autoriza pagar subvenções sociais, auxílios e/ou contribuições para entidades que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2914/2015
Sancionada: 11/03/2015
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.971, de 13 de novembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e suas alterações posteriores e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2913/2015
Sancionada: 11/03/2015
Ementa: Referenda o Decreto Municipal nº 2.536, de 19 de fevereiro de 2015, que declara de Utilidade Pública o Centro de Formação Educacional de Curvelo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2912/2015
Sancionada: 27/02/2015
Ementa: Autoriza o Município de Curvelo a transferir para entidades que especifica recursos financeiros oriundos do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2911/2015
Sancionada: 27/02/2015
Ementa: Autoriza a transferência, através de convênio formalizado com as entidades que especifica, de recursos financeiros oriundos do fundo nacional de assistência social para o fundo municipal de assistência social, e dá outras providências.

 
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