Normas Jurídicas



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DECL - Decreto Legislativo-183/2013
Sancionada: 29/07/2013
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Curvelo à Senhora Hormezinda Rocha.
PO - Portarias-261/2013
Sancionada: 24/07/2013
Ementa: expediente da câmara municipal de curvelo, no dia 02 de agosto de 2013 (sexta-feira).
DECL - Decreto Legislativo-182/2013
Sancionada: 22/07/2013
Ementa: Aprova integralmente o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que aprovou as contas da Prefeitura Municipal de Curvelo, referente ao exercício de 2011.
LO - Lei Ordinária-2813/2013
Autor: Prefeito Municipal de Curvelo
Sancionada: 19/07/2013
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências.
PO - Portarias-260/2013
Sancionada: 17/07/2013
Ementa: Declara a inservibilidade de bens móveis pertencentes à câmara municipal de curvelo.
PO - Portarias-259/2013
Sancionada: 17/07/2013
Ementa: nomeia comissão de avaliação dos bens da câmara municipal de curvelo, considerados inservíveis e irrecuperáveis.
PO - Portarias-18/1995
Sancionada: 11/07/2013
Ementa: Nomeia Vereador Edson para audiência com Ruth Azevedo.
PO - Portarias-58/2002
Sancionada: 04/07/2013
Ementa: Expediente na Câmara no dia da abertura do forró.
LO - Lei Ordinária-2812/2013
Autor: Maurilio Soares Guimarães
Sancionada: 03/07/2013
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2.488, de 23 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS e institui o COnselho Gestor do FMHIS, e dá outra outras providências.
LO - Lei Ordinária-2811/2013
Autor: Maurilio Soares Guimarães
Sancionada: 03/07/2013
Ementa: Ratifica o protocolo de intenções para adesão do MUnicipio de Curvelo ao Consórsio Intermunicipal Aliança para a Saúde- CIAS, na forma da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005; autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2810/2013
Autor: Maurilio Soares Guimarães
Sancionada: 03/07/2013
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2.175, de 18 de setembro de 2002, que alterou a Lei Municipal n° 1.542,de 17 de junho de 1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1929/1996
Sancionada: 03/07/2013
Ementa: Declara de utilidade publica o Curvelo Tenis Clube.
LO - Lei Ordinária-1928/1996
Sancionada: 03/07/2013
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 1997.
LC - Lei Complementar-89/2013
Autor: Prefeito Municipal
Sancionada: 03/07/2013
Ementa: Altera a Redação do artigo 58 da Lei Municipal n° 779, de 13 de março de 1973, e dá outras providências.
ADM - Atos da Mesa Diretora-106/2013
Sancionada: 30/06/2013
Ementa: Atribui competência para ordenação de despesa e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1546/1991
Sancionada: 28/06/2013
Ementa: Aprova termo de rescisão de convênio nº 2967/91, celebrado entre o Município de Curvelo e o Estado de Minas Gerais, através de sua Secretaria da Educação e dá outras providências.
PO - Portarias-258/2013
Sancionada: 28/06/2013
Ementa: Designa servidores para prestação de serviços, durante as Reuniões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Curvelo.
PO - Portarias-257/2013
Sancionada: 28/06/2013
Ementa: Designa servidor para execução dos serviços de redação e elaboração das atas da Câmara Municipal de Curvelo.
PO - Portarias-256/2013
Sancionada: 28/06/2013
Ementa: Designa servidores para atendimento à vereadores.
PO - Portarias-255/2013
Sancionada: 28/06/2013
Ementa: Estabelece normas quanto: expediente de trabalho, serviço de compras e almoxarifado, serviços de xerox, serviço de telefonia e fax, serviço de biblioteca e recepção, e serviço de internet e correspondências.


 
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