Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-2881/2014
Sancionada: 08/08/2014
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reias) à dotação que especifíca; altera a Lei Municipal nº 2.843, de 21 de novembro de 2013, que concede e autoriza pagar subvenções sociais, auxílios e/ou contribuições, para entidades que especifica, e dá outras providências.
RES - Resolução-217/2014
Sancionada: 28/07/2014
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Resolução nº 02 de 27 de janeiro de 1992 e alterações posteriores.
LO - Lei Ordinária-2880/2014
Sancionada: 14/07/2014
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-196/2014
Sancionada: 14/07/2014
Ementa: Aprova integralmente o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que aprovou as contas da Prefeitura Municipal de Curvelo, referente ao Exercício de 2012.
PO - Portarias-281/2014
Sancionada: 07/07/2014
Ementa: Expediente da Câmara
PO - Portarias-280/2014
Sancionada: 30/06/2014
Ementa: Dispõe sobre a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para realização da slicitações da Câmara Municipal de Curvelo deflagradas na modalidade Pregão Presencial, conforme disposto na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, e dá outras providências.
PO - Portarias-279/2014
Sancionada: 30/06/2014
Ementa: Expediente da Câmara no dia 04/06/2014
ADM - Atos da Mesa Diretora-114/2014
Sancionada: 26/06/2014
Ementa: LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR JAIR ASSUNÇÃO GOMES.
LO - Lei Ordinária-2879/2014
Sancionada: 24/06/2014
Ementa: Fixa os vencimentos do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Curvelo.
DECL - Decreto Legislativo-194/2014
Sancionada: 16/06/2014
Ementa: Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Curvelo ao Senhor Elmiro Alves do Nascimento.
PO - Portarias-278/2014
Sancionada: 11/06/2014
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2014
LO - Lei Ordinária-2878/2014
Sancionada: 10/06/2014
Ementa: Denomina "Raymundo Salomé" o prédio Municipal situado à Rua General Ozório, nº 173, Centro, nesta cidade, destinado ao funcionamento da fármacia de Minas, unidade Curvelo/MG.
LO - Lei Ordinária-2877/2014
Sancionada: 10/06/2014
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.874, de 30 de abril de 2014, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia, deslocamento, alimentação e água potável pelo Município de Curvelo aos médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 08 de julho de 2013
RES - Resolução-216/2014
Sancionada: 10/06/2014
Ementa: Altera a Resolução nº 141, de 14 de maio de 2002, alterada pela Resolução nº 174, de 23 de julho de 2007, e dá outras providências.
RES - Resolução-215/2014
Sancionada: 10/06/2014
Ementa: Altera a Resolução nº 02, de 27 e Janeiro de 1992, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a criação e organização da classificação de cargos e funções da Câmara Municipal de Curvelo, e dá outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-193/2014
Sancionada: 09/06/2014
Ementa: Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Curvelo ao Senhor João Pimenta da Veiga Filho.
ADM - Atos da Mesa Diretora-113/2014
Sancionada: 09/06/2014
Ementa: LICENÇA (LUTO) FALECIMENTO DO IRMÃO DA FUNCIONÁRIA SÔNIA MARIA AZEVEDO SOUZA LEITE.
DECL - Decreto Legislativo-195/2014
Sancionada: 07/06/2014
Ementa: Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Curvelo ao Senhor Leonel Rodrigues de Carvalho.
LO - Lei Ordinária-2876/2014
Sancionada: 03/06/2014
Ementa: Autoriza o Município de Curvelo a transferir para as entidades que especifica recursos fianceiros oriundos do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
PO - Portarias-277/2014
Sancionada: 02/06/2014
Ementa: Exdepiente da Câmara Municipal


 
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