Normas Jurídicas



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Base de dados com 6782 leis registradas, totalizando 23304 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2821/2013
Sancionada: 30/08/2013
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas de indicação, nas paradas de ônibus, com número das linhas, os horários e mapas do itinerário do sistema de transporte coletivo municipal.
PO - Portarias-265/2013
Sancionada: 30/08/2013
Ementa: nomeia a comissão especial/processante composta pelos vereadores edmilson dutra da silva, laudimir rodrigues da silva e gustavo das neves fernandes, com a finalidade de analisar denúncia oferecida pelo senhor leandro pereira ribeiro, em desfavor do vereador vinícius da silva marques.
LO - Lei Ordinária-1693/1992
Sancionada: 29/08/2013
Ementa: Autoriza a Municipio de Curvelo, doar área de terreno do patrimônio municipal à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Vila Nova, e dá outras providências.
PO - Portarias-264/2013
Sancionada: 28/08/2013
Ementa: fica revogada na integra a portaria nº 263/2013.
LO - Lei Ordinária-1679/1992
Sancionada: 23/08/2013
Ementa: Modifica o paragrafo unico do artigo 10, da Lei n° 1655 de 14/07/92.
LO - Lei Ordinária-2815/2013
Autor: Prefetura Municipal de Curvelo
Sancionada: 20/08/2013
Ementa: Autoriza pagamentode gratificação para motorista que efetuar transporte de remoção de pacientes em veiculos UTI moveis, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2820/2013
Sancionada: 19/08/2013
Ementa: Implementa o programa Educacional de Resistência às drogas e a violência - PROERD para atender a prevenção contra drogas e alcoolismo no ensino fundamental nas Escolas Municipais de Curvelo e autoriza firmar convênio de cooperação mútua com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para execução do Programa Preventivo.
PO - Portarias-262/2013
Sancionada: 16/08/2013
Ementa: nomeia servidores para comporem a comissão especial, para avaliação do desempenho dos servidores efeitivos da câmara municipal de curvelo.
ADM - Atos da Mesa Diretora-109/2013
Sancionada: 16/08/2013
Ementa: Concede Prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde, e dá outras providências.
ADM - Atos da Mesa Diretora-108/2013
Sancionada: 16/08/2013
Ementa: Colocar a partir de 01 de janeiro de 2014, à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, sem ônus para a Câmara Municipal de Curvelo, o Servidor Municipal Dr. José Eduardo de Souza Tameirão, detentor do cargo efetivo de Agente Financeiro.
ADM - Atos da Mesa Diretora-107/2013
Sancionada: 16/08/2013
Ementa: Concede prorrogação de licença para tratamento de saúde, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2088/2000
Autor: Prefeitura Municipal de Curvelo
Sancionada: 15/08/2013
Ementa: Concede reposição salarial aos servidores, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Curvelo, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2819/2013
Autor: Prefeito Municipal de Curvelo
Sancionada: 13/08/2013
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) às dotações que especifica.
DECL - Decreto Legislativo-184/2013
Sancionada: 05/08/2013
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Curvelo ao Senhor José Fideles Conrado.
LO - Lei Ordinária-2818/2013
Autor: Câmara Municipal de Curvelo
Sancionada: 01/08/2013
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO A ALINEAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO CURVELANA DOS CATADORES DE RECICLÁVEL - ASCCARE, BENS MÓVEIS EQUIPAMENTOS EM DESUSO E INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2817/2013
Autor: Câmara Municipal de Curvelo
Sancionada: 01/08/2013
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Maria Amália Esporte Clube.
LO - Lei Ordinária-2816/2013
Autor: Prefeito Municipal de Curvelo
Sancionada: 01/08/2013
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de estágios junto a administração Municipal de Curvelo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2814/2013
Autor: Prefeito Municipal de Curvelo
Sancionada: 01/08/2013
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especia no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) às dotações que especifica e dá outras providências.l
PO - Portarias-59/2002
Sancionada: 31/07/2013
Ementa: Determinações quanto a atribuições dos setores.
RES - Resolução-209/2013
Sancionada: 29/07/2013
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas com a solenidade do dia 02.08.2013, em comemoração ao dia do legislativo, entrega de títulos de cidadania honorária e introdução de retrato na galeria dos Presidentes.


 
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