Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-3200/2017
Sancionada: 04/08/2017
Ementa: ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ATR. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.196, DE 13 DE JULHO DE 2017.
LO - Lei Ordinária-3199/2017
Sancionada: 04/08/2017
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A DOAR ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-230/2017
Autor: Luiz Paulo Glória Guimarães
Sancionada: 01/08/2017
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 186, DE 23 DE MARÇO DE 2009, QUE PROÍBE A PRÁTICA DO TABAGISMO E O USO DO CELULAR NO RECINTO DO PLENÁRIO PRESIDENTE EUSÉBIO PEREIRA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
LC - Lei Complementar-117/2017
Sancionada: 14/07/2017
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3198/2017
Sancionada: 13/07/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3197/2017
Sancionada: 13/07/2017
Ementa: PROÍBE QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS PERMITAM PREENCHER O TANQUE DE COMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOS APÓS O DESARME AUTOMÁTICO DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO.
LO - Lei Ordinária-3196/2017
Sancionada: 13/07/2017
Ementa: ALTERA OS ARTS. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.930, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A DOAR ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3194/2017
Sancionada: 10/07/2017
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.816, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTÁGIOS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3195/2017
Sancionada: 06/07/2017
Ementa: REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.105, DE 12 DE JUNHO DE 2017, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BEMC - BRASIL ESPORTE MOTOR CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-344/2017
Sancionada: 06/07/2017
Ementa: ESTABELECE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO NO DIA 07 DE JULHO DE 2017, SEXTA-FEIRA.
PO - Portarias-346/2017
Sancionada: 05/07/2017
Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA EFETUAREM PAGAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS ELETRÔNICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ESPECIFICA.
PO - Portarias-345/2017
Sancionada: 05/07/2017
Ementa: REVOGA A PORTARIA Nº 337, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA EFETUAR PAGAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS ELETRÔNICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
PO - Portarias-343/2017
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Sancionada: 27/06/2017
Ementa: INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
LO - Lei Ordinária-3193/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/06/2017
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO FORMALIZADO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3192/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/06/2017
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA DR. DALTON MOREIRA CANABRAVA” AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
LO - Lei Ordinária-3191/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/06/2017
Ementa: ALTERA O INCISO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 3.165, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CONCEDE E AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3190/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/06/2017
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.783, DE 22 DE MARÇO DE 2013 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE CRIA JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-229/2017
Sancionada: 14/06/2017
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
RES - Resolução-228/2017
Sancionada: 14/06/2017
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEC - Decreto do Executivo-3175/2017
Sancionada: 12/06/2017
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CURVELO E REGIÃO - ADESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


 
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