Normas Jurídicas



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LC - Lei Complementar-212/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..
LO - Lei Ordinária-3816/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2025
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS "PADRE ELBERTH ANTÔNIO FERNANDES TOLENTINO, "C", "D" e "F", NO BAIRRO ESPERANÇA, NA CIDADE DE CURVELO/MG; ALTERA O ANEXO XIII DA LEI MUNICIPAL Nº 3.335, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019."
LO - Lei Ordinária-3824/2025
Autor: Carlos Henrique Coelho de Souza
Sancionada: 10/03/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO CULTURAL DE ARTISTAS ITINERANTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICPIPIO DE CURVELO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO - GONZAGÃO.
PO - Portarias-898/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 10/03/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE ORDENADOR DE DESPESAS, DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE TESOUREIRO E LIQUIDANTE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-302/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 10/03/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES FIXADO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 290, DE 11 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3814/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/2025
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
LO - Lei Ordinária-3809/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/03/2025
Ementa: FIXA VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA A LEI Nº 2.879 DE 24 DE JUNHO DE 2014, QUE "FIXA OS VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-897/2025
Texto da lei
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 07/03/2025
Ementa: DESIGNA TEMPORARIAMENTE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
PO - Portarias-896/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 07/03/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE ORDENADOR DE DESPESAS, DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE TESOUREIRO E LIQUIDANTE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-373/2025
Autor: Sandra Maria Diniz Lopes
Sancionada: 06/03/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO.
RES - Resolução-301/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/03/2025
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº278, DE 03 DE ABRIL DE 2023 QUE "INSTITUI A COMENDA "JOAO GUIMARAES ROSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECL - Decreto Legislativo-378/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 01/03/2025
Ementa: CONCEDE HOMENAGEM ESPECIAL AO VEREADOR DOUGLAS VERÍSSIMO GONÇALVES EM RECONHECIMENTO À CRIAÇÃO DA COMENDA JOÃO gUIMARÃES ROSA, DESTINADA A DESTACAR PERSONALIDADES DA CULTURA E DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3813/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/2025
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE DE COMBATE AO ABANDONO DE ANIMAIS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ADOÇÃO ANIMAL RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3812/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.391 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE "INSTITUÍ O PROGRAMA DE BEM ESTAR ANIMAL E SAÚDE PÚBLCA O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, BEM COMO A PREVENÇÃO A ZOONOSEAS , PROIBINDO O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS URBANOS E ATOS DE CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DE TRAÇÃO, CARGA OU MONTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3810/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 24/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INCLUIR NOS CONCURSOS PÚBLICS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO QUESTÕES DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO SOBRE O MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-895/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 24/02/2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2025, ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025.
DECL - Decreto Legislativo-372/2025
Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Sancionada: 21/02/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR FREDERICO BARTOLAZZI
DECL - Decreto Legislativo-371/2025
Autor: Leonardo Viana Pinheiro
Sancionada: 21/02/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR PEDRO HENRIQUE BIANCHI.
DECL - Decreto Legislativo-370/2025
Autor: Sandra Maria Diniz Lopes
Sancionada: 21/02/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR FLÁVIO ROSCOE NOGUEIRA
DECL - Decreto Legislativo-369/2025
Autor: Elias Trindade
Sancionada: 21/02/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR SIDNEY ANTÔNIO LEMOS


 
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