Normas Jurídicas



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DECL - Decreto Legislativo-413/2025
Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Sancionada: 02/06/2025
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA JÚNIA LETÍCIA APARECIDA BARBOSA.
DECL - Decreto Legislativo-412/2025
Autor: Carlos Henrique Coelho de Souza
Sancionada: 02/06/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DO MÉRITO DESPORTIVO DE CURVELO AO SENHOR REGINALDO PESSY SOUZA RODRIGUES.
DECL - Decreto Legislativo-411/2025
Autor: Albany de Souza
Sancionada: 02/06/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO DE CURVELO AO SENHOR JÚNIO CÉSAR COSTA FERREIRA.
DECL - Decreto Legislativo-410/2025
Autor: Albany de Souza
Sancionada: 02/06/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DO MÉRITO DESPORTIVO DE CURVELO AO SENHOR PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
DECL - Decreto Legislativo-409/2025
Autor: Mauro dos Santos Gomes
Sancionada: 02/06/2025
Ementa: CONCEDE A COMENDA JOÃO GUIMARÃES ROSA AO SENHOR FILIPE GUIMARÃES FERNANDES.
DECL - Decreto Legislativo-408/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 02/06/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANDRÉ ALVES RIBEIRO.
DECL - Decreto Legislativo-407/2025
Autor: Hugo Leonardo de Oliveira Farneti
Sancionada: 02/06/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RICARDO FRANCISCO GOMES CARVALHO.
DECL - Decreto Legislativo-406/2025
Autor: Bloco Parlamentar Ação e Trabalho
Sancionada: 02/06/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO À SENHORA MARCELA GUIMARÃES FONSECA.
RES - Resolução-314/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO À ASSOCIAÇÃO PARA A MOBILIZAÇÃO E UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MINAS GERAIS - AMCM.
RES - Resolução-313/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO GRATUITA, POR TERCEIROS, DOS ESPAÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-915/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 29/05/2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO(S) CONTRATO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº 11 E 12/2025, ORIUNDO(S) DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2025.
DECL - Decreto Legislativo-405/2025
Autor: Cássio Antônio dos Santos
Sancionada: 26/05/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR GERALDO ANTÔNIO MAGALHÃES BARBOSA.
DECL - Decreto Legislativo-404/2025
Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Sancionada: 26/05/2025
Ementa: CONCEDE A COMENDA JOÃO GUIMARÃES ROSA AO SENHOR MATHEUS VAZ DA SILVA.
DECL - Decreto Legislativo-403/2025
Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Sancionada: 26/05/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA IVENE MOURA PACHECO SILVA.
DECL - Decreto Legislativo-402/2025
Autor: Albany de Souza
Sancionada: 26/05/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR NELSON MARQUES DE LIMA.
DECL - Decreto Legislativo-401/2025
Autor: Sandra Maria Diniz Lopes
Sancionada: 26/05/2025
Ementa: CONCEDE A COMENDA JOÃO GUIMARÃES ROSA À SENNHORA DORALICE BARBOSA MOTA.
LO - Lei Ordinária-3846/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/05/2025
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (fnde), AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE QUE ESPECIFÍCA.
LO - Lei Ordinária-3845/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/05/2025
Ementa: CRIA A COODENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CURVELO E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ( CONPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LO - Lei Ordinária-3844/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 23/05/2025
Ementa: DA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
LO - Lei Ordinária-3841/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 21/05/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A VALIDADE INDETERMINADA DOS LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTAM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA ), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 
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