Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-3753/2024
Texto da lei
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CORAÇÃO DE MULHER", VOLTADO À PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES EM MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3752/2024
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
LC - Lei Complementar-207/2024
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG".
DECL - Decreto Legislativo-356/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Jânio Rocha Lima
Sancionada: 01/07/2024
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIODE CURVELO AO SENHOR MANOEL ARCANJO DE SOUZA.
DECL - Decreto Legislativo-355/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Daniel Araújo Souza
Sancionada: 01/07/2024
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR SMALEY ROBERTO CORREIA.
DECL - Decreto Legislativo-354/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Elias Trindade
Sancionada: 01/07/2024
Ementa: CONCEDE A COMENDA JOÃO GUIMARÃES ROSA AO SENHOR ERNANI GERALDO PEREIRA
ADM - Atos da Mesa Diretora-186/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 01/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO – CMC – DURANTE O PERIODO ELEITORAL DO ANO DE 2024 EM RAZÃO DAS VEDAÇÕES LEGAIS ATINENTES AO PLEITO ELEITORAL.
LO - Lei Ordinária-3751/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2024
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LO - Lei Ordinária-3750/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2024
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
LO - Lei Ordinária-3749/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2024
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3748/2024
Texto da lei
Sancionada: 28/06/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS STARTUPS E AOS EMPREENDEDORISMO INOVADOR, E ESTABELECE REGRAS PARA CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES INOVADORES PELO MUNICÍPIO DE CURVELO
DECL - Decreto Legislativo-352/2024
Autor: Cássio Corrêa de Matos
Sancionada: 26/06/2024
Ementa: CONCEDE A COMENDA JOÃO GUIMARÃES ROSA AO SENHOR MARCO ANDRÉ OLIVEIRA MARTINS MALAQUIAS.
DECL - Decreto Legislativo-351/2024
Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 26/06/2024
Ementa: CONCEDE A COMENDA JOÃO GUIMARÃES ROSA AO SENHOR SALVADOR JOSÉ DE CAMPOS NETO
DECL - Decreto Legislativo-353/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Jânio Rocha Lima
Sancionada: 24/06/2024
Ementa: CONCEDE A COMENDA "JOÃO GUIMARÃES ROSA" AO TENENTE CORONEL MAURO LUCIO SIQUEIRA JUNIOR.
PO - Portarias-831/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/06/2024
Ementa: CONVOCA SERVIDORA PARA RETORNAR ANTECIPADAMENTE DAS FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-830/2024
Texto da lei
Autor: Daniel Araújo Souza
Sancionada: 19/06/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
LC - Lei Complementar-206/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2024
Ementa: ALTERA A LEI Nº 779, DE 13 DE MARÇO DE 1973, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-829/2024
Autor: Daniel Araújo Souza
Sancionada: 18/06/2024
Ementa: Designa servidores para atuarem nas funções de gestor e fiscal do contrato administrativo nº 20/2024, oriundo do processo nº 05/2024 - inexigibilidade de licitação nº 04/2024.
LO - Lei Ordinária-3747/2024
Texto da lei
Sancionada: 17/06/2024
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.612, DE 28 DE MARÇO DE 2023, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUE ESPECIFICA, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE."
DECL - Decreto Legislativo-350/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Emerson de Souza
Sancionada: 17/06/2024
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO A SENHORA MARÍLIA ABREU GLÓRIA GUIMARÃES


 
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