Normas Jurídicas



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Base de dados com 6774 leis registradas, totalizando 23290 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3870/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/08/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-445/2025
Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Sancionada: 04/08/2025
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO IRMÃ MÔNICA AO SENHOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO DA FONSECA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ASSITÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CURVELO.
DECL - Decreto Legislativo-444/2025
Autor: Leonardo Viana Pinheiro (Gatita)
Sancionada: 04/08/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR JUBERT JÚNIOR MAGALHÃES LIMA.
RES - Resolução-320/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 04/08/2025
Ementa: REVOGA O ART. 150 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
PO - Portarias-928/2025
Texto da lei
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 30/07/2025
Ementa: HOMOLOGA A AVALIAÇÃO DA SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, PARA EFEITOS DE EFETIVAÇÃO DE QUE TRATAM OS ARTS 53-A E 55-A DA LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976, E PORTARIA Nº 311, DE 11 DE ABRIL DE 2016, ALTERADA PELA PORTARIA Nº 361, DE 30 DE MAIO DE 2018.
DECL - Decreto Legislativo-443/2025
Autor: Geraldo Antônio de Oliveira Maciel Júnior
Sancionada: 28/07/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR JÚLIO CÉSAR SOARES
DECL - Decreto Legislativo-442/2025
Autor: Albany de Souza
Sancionada: 28/07/2025
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO IRMÃ MÔNICA À SENHORA BEATRIZ APARECIDA PEREIRA DE FREITAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ASSISTÊNICA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG,
DECL - Decreto Legislativo-441/2025
Autor: Sandra Maria Diniz Lopes
Sancionada: 28/07/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA CÍNTIA DE SOUZA FERREIRA.
RES - Resolução-319/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 28/07/2025
Ementa: CONSOLIDA E UNIFICA AS NORMAS RELATIVAS ÀS HONRARIAS E HOMENAGENS CONCEDIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RES - Resolução-318/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 28/07/2025
Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO A DEVOLVER, ANTES DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025, A TESOURARIA DO MUNICIPIO DE CURVELO, AS SOBRAS FINANCEIRAS MENSALMENTE APURADAS ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2025.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-72/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 28/07/2025
Ementa: ALTERA O § 15 E O INCISO I, DO § 17, DO ART. 148 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CURVELO.
LO - Lei Ordinária-3869/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/07/2025
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO RESULTADO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO.
LO - Lei Ordinária-3868/2025
Autor: Carlos Henrique Coelho de Souza
Sancionada: 23/07/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE A PREMATURIDADE DENOMINADA "NOVEMBRO ROXO".
LO - Lei Ordinária-3867/2025
Autor: Albany de Souza
Sancionada: 23/07/2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.624, DE 18 DE ABRIL DE 2023, INCLUINDO DISPOSITIVOS, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-220/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/07/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECL - Decreto Legislativo-440/2025
Autor: Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
Sancionada: 21/07/2025
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO DOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE APROVOU AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022.
LO - Lei Ordinária-3866/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/07/2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.858, DE 18 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA AS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3865/2025
Autor: Albany de Souza
Sancionada: 18/07/2025
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECANTO LAJEADO, COM SEDE CIDADE DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-3864/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 18/07/2025
Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO O FORRÓ COMUNITÁRIO DA RUA SANTA CATARINA, NO BAIRRO BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-927/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 14/07/2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO(S) CONTRATO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº 19/2025, ORIUNDO(S) DO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025.


 
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