Normas Jurídicas



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PO - Portarias-926/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 14/07/2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DA(S) ATA(S) DE REGISTRO DE PREÇO Nº 09/2025, ORIUNDA(S) DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2025.
PO - Portarias-925/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 14/07/2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DA(S) ATA(S) DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08/2025, ORIUNDA(S) DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025.
DECL - Decreto Legislativo-439/2025
Autor: Elias Trindade
Sancionada: 14/07/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO MM. JUÍZ DE DIREITO, DR. KLEBER ALVES DE OLIVEIRA.
DECL - Decreto Legislativo-438/2025
Autor: Cássio Antônio dos Santos
Sancionada: 14/07/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JUSTINO CÉSAR FULGÊNCIO.
DECL - Decreto Legislativo-437/2025
Autor: Cássio Antônio dos Santos
Sancionada: 14/07/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO DELEGADO REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL, HENRIQUE CÉSAR FALLEIROS.
RES - Resolução-317/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 14/07/2025
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 308, DE 14 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-316/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 14/07/2025
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 307, DE 14 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3863/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 09/07/2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 06 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CURVELO, PARA INCLUIR O FESTIVAL CURVELO JAZZ E BLUES.
LC - Lei Complementar-219/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL A DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECL - Decreto Legislativo-436/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 08/07/2025
Ementa: REVOGA O ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
PO - Portarias-924/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 03/07/2025
Ementa: EXPEDIENTE DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO NOS DIAS DO FORRÓ
PO - Portarias-923/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 02/07/2025
Ementa: HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE PARA O DIA 03/07/2025
LO - Lei Ordinária-3862/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 01/07/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE RENOVAÇÃO PERIÓDICA DE LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTAM DOENÇAS, SÍNDORMES OU TRANSTORNOS DE CARÁTER PERMANENTE E SEM POSSIBLIDADE DE CURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3861/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 01/07/2025
Ementa: DENOMINA A RUA "D" DO LOTEAMENTO PRIMAVERA II, BAIRRO JARDIM PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG, COMO RUA DOUTOR JOSÉ RAIMUNDO ALVES FERREIRA (ZEZÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-435/2025
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 30/06/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO TENENTE CORONEL MAURO LÚCIO SIQUEIRA JÚNIOR.
DECL - Decreto Legislativo-434/2025
Autor: Leonardo Viana Pinheiro (Gatita)
Sancionada: 30/06/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DO MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR FERNANDO MARTINS DA COSTA.
RES - Resolução-315/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 30/06/2025
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
LO - Lei Ordinária-3853/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 26/06/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3860/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/2025
Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO CENTRO DE OESTE MINEIRO - CISICOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3859/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) NO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,


 
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