Normas Jurídicas



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Base de dados com 6824 leis registradas, totalizando 23350 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3815/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/03/2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFÍCIAL DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO OS EVENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3820/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/03/2025
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ACAMPADOS DO ACAMPAMENTO ESPÉRANÇA KAUÃ, NO MUNICÍPIO DE CURVELO.
PO - Portarias-900/2025
Texto da lei
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 18/03/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO PRESIDENTE DA CÂMARA NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3822/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/03/2025
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILLIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
DECL - Decreto Legislativo-374/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 17/03/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO A SENHORA KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES.
RES - Resolução-303/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/03/2025
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 213, DE A0 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTÁGIAÁRIOS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3819/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CURVELO-MG
LO - Lei Ordinária-3817/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2025
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO RESULTADO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO.
LC - Lei Complementar-214/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CURVELO. INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-213/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS":.
LC - Lei Complementar-212/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..
LO - Lei Ordinária-3816/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2025
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS "PADRE ELBERTH ANTÔNIO FERNANDES TOLENTINO, "C", "D" e "F", NO BAIRRO ESPERANÇA, NA CIDADE DE CURVELO/MG; ALTERA O ANEXO XIII DA LEI MUNICIPAL Nº 3.335, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019."
LO - Lei Ordinária-3824/2025
Autor: Carlos Henrique Coelho de Souza
Sancionada: 10/03/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO CULTURAL DE ARTISTAS ITINERANTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICPIPIO DE CURVELO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO - GONZAGÃO.
PO - Portarias-898/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 10/03/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE ORDENADOR DE DESPESAS, DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE TESOUREIRO E LIQUIDANTE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-302/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 10/03/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES FIXADO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 290, DE 11 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3814/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/2025
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
LO - Lei Ordinária-3809/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/03/2025
Ementa: FIXA VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA A LEI Nº 2.879 DE 24 DE JUNHO DE 2014, QUE "FIXA OS VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-897/2025
Texto da lei
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 07/03/2025
Ementa: DESIGNA TEMPORARIAMENTE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
PO - Portarias-896/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 07/03/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE ORDENADOR DE DESPESAS, DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE TESOUREIRO E LIQUIDANTE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-373/2025
Autor: Sandra Maria Diniz Lopes
Sancionada: 06/03/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO.


 
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