Normas Jurídicas



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PO - Portarias-904/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 04/04/2025
Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 E ANTECIPA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE ABRIL DE 2025.
PO - Portarias-903/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 02/04/2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2025, ORIUNDO DO PROCESSO Nº 11/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 06/2025.
PO - Portarias-902/2025
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/04/2025
Ementa: DESIGNA VEREADORES E SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS PROJETOS E/OU AÇÕES REFERENTE AO TÍTULO ‘AMIGO DO MEIO AMBIENTE’ PARA O ANO DE 2025.
LO - Lei Ordinária-3823/2025
Autor: Bloco Parlamentar Ação e Trabalho
Sancionada: 31/03/2025
Ementa: PROJETO DE LEI QUE"ALTERA A LEI 2.899 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CURVELO"
RES - Resolução-309/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 31/03/2025
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº225, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3818/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº3.797, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE "AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PO - Portarias-901/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 25/03/2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025.
DECL - Decreto Legislativo-376/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 24/03/2025
Ementa: CONCEDE A COMENDA JOÃO GUIMARÃES ROSA AO SENHOR ANDRÉ LUIS DUTRA FERREIRA.
DECL - Decreto Legislativo-375/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 24/03/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR EDIVALDO EUSTÁQUIO CARLOS DA FONSECA.
LO - Lei Ordinária-3821/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/03/2025
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2024
LO - Lei Ordinária-3815/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/03/2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFÍCIAL DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO OS EVENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3820/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/03/2025
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ACAMPADOS DO ACAMPAMENTO ESPÉRANÇA KAUÃ, NO MUNICÍPIO DE CURVELO.
PO - Portarias-900/2025
Texto da lei
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 18/03/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO PRESIDENTE DA CÂMARA NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3822/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/03/2025
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILLIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
DECL - Decreto Legislativo-374/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 17/03/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO A SENHORA KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES.
RES - Resolução-303/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/03/2025
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 213, DE A0 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTÁGIAÁRIOS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3819/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CURVELO-MG
LO - Lei Ordinária-3817/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2025
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO RESULTADO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO.
LC - Lei Complementar-214/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CURVELO. INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-213/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS":.


 
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