Normas Jurídicas



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DECL - Decreto Legislativo-424/2025
Autor: Geraldo Antônio de Oliveira Maciel Júnior
Sancionada: 16/06/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO VÍTOR XAVIER FAUSTINO.
DECL - Decreto Legislativo-423/2025
Autor: Elias Trindade
Sancionada: 16/06/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DO MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR JOSÉ ERNESTO MARINHO.
DECL - Decreto Legislativo-422/2025
Autor: Albany de Souza
Sancionada: 16/06/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA GÉSIA APARECIDA PINTO BARBOSA.
DECL - Decreto Legislativo-421/2025
Autor: Elias Trindade
Sancionada: 16/06/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DO MÉRITO DESPORTIVO À SENHORA SANDY APARECIDA RODRIGUES.
DECL - Decreto Legislativo-420/2025
Autor: Leonardo Viana Pinheiro (Gatita)
Sancionada: 16/06/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR GILSON CARVALHO DE SALES JÚNIOR.
PO - Portarias-918/2025
Texto da lei
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 12/06/2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO(S) CONTRATO(S) ADMINISTRATIVO(S) N.º 14 E 15/2025, ORIUNDO(S) DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 08/2025.
LO - Lei Ordinária-3852/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 11/06/2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.593, DE 13 DE JENEIRO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE A VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO DOS LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTEM A CONDIÇÃO DE FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-419/2025
Autor: Carlos Henrique Coelho de Souza
Sancionada: 09/06/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO DE CURVELO AO SENHOR IGOR CÁCIO DE FREITAS PEREIRA.
DECL - Decreto Legislativo-418/2025
Autor: Carlos Henrique Coelho de Souza
Sancionada: 09/06/2025
Ementa: CONCEDE A COMENDA JOÃO GUIMARÃES ROSA AO SENHOR FREDERICO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
DECL - Decreto Legislativo-417/2025
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 09/06/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR ACIR BENEDITO ANTÃO.
LO - Lei Ordinária-3851/2025
Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Sancionada: 06/06/2025
Ementa: RECONHECE A WEELING COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CURVELO-MG, BEM COMO OUTRAS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS OU PRÁTICAS ACROBÁTICAS ASSEMELHADAS.
LO - Lei Ordinária-3850/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 04/06/2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.539, DE 1º DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG, PARA ESTENDER TAL PRIORIDADE ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
LO - Lei Ordinária-3849/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 04/06/2025
Ementa: GARANTE DIREITOS À CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) OU COM OUTRAS ATIPICIDADES NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
LO - Lei Ordinária-3848/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 04/06/2025
Ementa: RECONHECE A IMPORTÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO, COMO POLO DE DESENVOLVIMENTO DA MODA PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3847/2025
Autor: Albany de Souza
Sancionada: 04/06/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS PRIVADOS E NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-917/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 04/06/2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR(ES) PARA ATUAR(EM) COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 13/2025, ORIUNDO DO PROCESSO N.º 13/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025.
PO - Portarias-916/2025
Texto da lei
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 02/06/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE OUVIDOR GERAL E DO OUVIDOR SUBSTITUTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
DECL - Decreto Legislativo-416/2025
Autor: Geraldo Antônio de Oliveira Maciel Júnior
Sancionada: 02/06/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA ELIZABETE LUIZ FONSECA GONÇALVES.
DECL - Decreto Legislativo-415/2025
Autor: Cássio Antônio dos Santos
Sancionada: 02/06/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DO MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR.
DECL - Decreto Legislativo-414/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 02/06/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE CURVELO Á CLÁUDIA DE OLIVEIRA FRANÇA E DÁ OUTRAS OPROVIDÊNCIAS.


 
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