Normas Jurídicas



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Base de dados com 6774 leis registradas, totalizando 23290 pagina digitalizadas
DECL - Decreto Legislativo-392/2025
Autor: José Rafael Costa
Sancionada: 05/05/2025
Ementa: CONCEDE A COMENDA JOÃO GUIMARÃES ROSA AO SENHOR TIAGO MATEUS DOS SANTOS VIEIRA.
DECL - Decreto Legislativo-391/2025
Autor: Hugo Leonardo de Oliveira Farneti
Sancionada: 05/05/2025
Ementa: CONCEDE A COMANDA JOÃO GUMARÃES ROSA À SENHORA ALESSANDRA DE OLIVEIRA.
DECL - Decreto Legislativo-390/2025
Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Sancionada: 05/05/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR FERNANDO TEODORO PEREIRA.
DECL - Decreto Legislativo-389/2025
Autor: Humberto Freire Pereira
Sancionada: 05/05/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO DR. ELDER PAULO BICALHO MARTINS.
DECL - Decreto Legislativo-388/2025
Autor: Carlos Henrique Coelho de Souza
Sancionada: 05/05/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO À SENHORA ANA CLARA FERNANDES LAUAR.
PO - Portarias-909/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 30/04/2025
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA PAPEL ZERO" COM A CRIAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL E DOCUMENTOS OFICIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-383/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 30/04/2025
Ementa: "CONCEDE HOMENAGEM ESPECIAL À VEREADORA IVANETE GONÇALVES MARQUES DE CARVALHO PELA CRIAÇÃO DO PRÊMIO AIGOS DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS POROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-382/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 30/04/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DO MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR DANIEL DA SILVA MAGALHÃES
PO - Portarias-908/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 29/04/2025
Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS INVENTÁRIOS FÍSICOS E FINANCEIROS DE VALORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
LO - Lei Ordinária-3839/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 28/04/2025
Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃOES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3837/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/04/2025
Ementa: DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL O COLETIVO DE ARTES INTEGRADAS VEREDAS DO SERTÃO
PO - Portarias-907/2025
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 28/04/2025
Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025.
RES - Resolução-312/2025
Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Sancionada: 28/04/2025
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-71/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 28/04/2025
Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA INCLUIR O ART. 235A QUE TRATA DO SISTEMA DE LOTAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3836/2025
Autor: Carlos Henrique Coelho de Souza
Sancionada: 25/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, FILANTRÓPICOS, AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, OS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, OS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS CREDENCIADAS JUNTOS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E OS LABORATÓRIOS PRIVADOS DE ANÁLISE CLÍNICA, OFERECER ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE DIABÉTES MELLITUS.
LO - Lei Ordinária-3835/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/04/2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.423, DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SITE NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADOS PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO DE CURVELO.”
LO - Lei Ordinária-3834/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/04/2025
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DP REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025.
LO - Lei Ordinária-3832/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/04/2025
Ementa: DESAFETA IMÓVEL, RATIFICA A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA E CONVALIDA A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURVELO A EFETIVAR DAÇÃO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COMO FORMA DE LIQUIDAÇÃO DE OBRIGAÇÃO.
LO - Lei Ordinária-3831/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/04/2025
Ementa: ALTERA A LEI 3.766, DE 1º DE AGOSTO DE 2024,QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3829/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/04/2025
Ementa: ALTERA A LEI 2899,DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014,QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DESPESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CURVELO".


 
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