Normas Jurídicas



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Base de dados com 6774 leis registradas, totalizando 23290 pagina digitalizadas
DECL - Decreto Legislativo-377/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 25/04/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO ENGENHEIRO LÚCIO BORGES.
RES - Resolução-305/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 25/04/2025
Ementa: INSTITUI O PRÊMIO IRMÃ MÔNICA, DESTINADO A RECONHECER PESSOAS E ENTIDADES QUE SE DESTACAM NA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-216/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/04/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 11 DE MAIO DE 2022,QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-387/2025
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 15/04/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMADE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JÂNIO ROCHA LIMA- JALECO.
DECL - Decreto Legislativo-384/2025
Autor: Carlos Henrique Coelho de Souza
Sancionada: 15/04/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO À SENHORA VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA.
DECL - Decreto Legislativo-381/2025
Autor: Elias Trindade
Sancionada: 15/04/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DO MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR CARLOS EDUARDO DA SILVA DIAS.
DECL - Decreto Legislativo-386/2025
Autor: Mauro dos Santos Gomes
Sancionada: 14/04/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO À SENHORA MARIANA APARECIDA ADALBERTO DE CARVALHO
DECL - Decreto Legislativo-385/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 14/04/2025
Ementa: CONCEDE A COMENDA JOÃO GUIMARÃES ROSA AO SR. SÉRGIO HENRIQUE DE ABRANCHES.
RES - Resolução-310/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 14/04/2025
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO .
RES - Resolução-308/2025
Texto da lei Lei consolidada
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 14/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-307/2025
Texto da lei Lei consolidada
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 14/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-300/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 14/04/2025
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02/1992, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-906/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/04/2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL( DAS ) ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS NºS 04,05,06 E 07/2025, ORIUNDA(S) DO PROCESSO LICITATÓRIO } 10/2025- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025.
LO - Lei Ordinária-3827/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 10/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO FORRÓ DE CURVELO COMO MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL, POPULAR E DEMOCRÁTICA DO MUNIC[IPIO DE CURVELO, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-380/2025
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Elias Trindade
Sancionada: 08/04/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA GERALDA PEPÉTUA DA SILVA DE FREITAS
DECL - Decreto Legislativo-379/2025
Autor: Humberto Freire Pereira
Sancionada: 08/04/2025
Ementa: CONCEDE A COMENDA 'JOÃO GUIMARÃES ROSA' A SENHORA MARIA DE FÁTIMA COELHO E CASTRO.
RES - Resolução-306/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 08/04/2025
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 09, DE 11 DE ABRIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3826/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/04/2025
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3825/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/04/2025
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
PO - Portarias-905/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 04/04/2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DA(S) ATA(S) DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02 E 03/2025, ORIUNDA(S) DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº04/2025.


 
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