Normas Jurídicas



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ADM - Atos da Mesa Diretora-01/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 03/01/2025
Ementa: DECISÃO ADMINISTRATIVA - SOBRE REVISÃO DE SUBSÍDIO DE VEREADORES PARA O BIÊNIO 2025/2026
PO - Portarias-875/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 31/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-874/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 31/12/2024
Ementa: DECLARA A INSERVIBILIDADE DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, AUTORIZA SUA TRANSFERÊNCIA À PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-3797/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/2024
Ementa: AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇOES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3796/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/2024
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.766, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-3795/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/2024
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.486, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025".
LO - Lei Ordinária-3794/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/2024
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO RESULTADO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO.
LO - Lei Ordinária-3793/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/2024
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
LO - Lei Ordinária-3792/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/2024
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO RESULTADO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO.
PO - Portarias-873/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 23/12/2024
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 09/2024, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 14/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 09/2024.
PO - Portarias-872/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 23/12/2024
Ementa: CONVOCA SERVIDORES EFETIVOS PARA PRESTAREM SERVIÇO NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2025
PO - Portarias-871/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 23/12/2024
Ementa: SUSPENDE EXPEDIENTE DE 24.12.2024 A 31.12.2024
DECL - Decreto Legislativo-366/2024
Iniciativa: Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
Sancionada: 23/12/2024
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 1.120.442, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE APROVOU AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CURVELO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021.
LO - Lei Ordinária-3791/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2024
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO RESULTADO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO.
LO - Lei Ordinária-3791/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2024
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO RESULTADO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO.
LO - Lei Ordinária-3790/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
LO - Lei Ordinária-3789/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/2024
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA INDIVIDUAL AO CENTRO SOCIAL SOPRO DE VIDA.
PO - Portarias-870/2024
Texto da lei
Autor: Daniel Araújo Souza
Sancionada: 29/11/2024
Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA deliberar SOBRE O desfazimento de bens EM DESUSO E inservíveis para a CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO e CONSTITUI Comissão ESPECIAL de Avaliação destes Bens MÓVEIS.
PO - Portarias-869/2024
Texto da lei
Autor: Daniel Araújo Souza
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: CONVOCA SERVIDORA PARA RETORNAR ANTECIPADAMENTE DAS FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-868/2024
Texto da lei
Autor: Daniel Araújo Souza
Sancionada: 26/11/2024
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 28/2024, ORIUNDO DO PROCESSO N.º 16/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 01/2024.


 
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