Normas Jurídicas



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Base de dados com 6774 leis registradas, totalizando 23290 pagina digitalizadas
DECL - Decreto Legislativo-368/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 21/02/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR ANIEL DA COSTA LIMA.
DECL - Decreto Legislativo-367/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 21/02/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO A SENHORA LOHANNA SOUZA FRANÇA MOREIRA DE OLIVEIRA
PO - Portarias-894/2025
Texto da lei
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 17/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DE TRABALHO NO LEGISLATIVO CURVELANO NO PERÍODO CARNAVALESCO, E O ADIAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
RES - Resolução-299/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/02/2025
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 213, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTÁGIOS JUNTO A CÂMARA MUNIICPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PO - Portarias-893/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 05/2025, ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 01/2025.
PO - Portarias-892/2025
Texto da lei
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 04/2025, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 17/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2024.
PO - Portarias-891/2025
Texto da lei
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 03/2025, ORIUNDO DO PROCESSO N.º 04/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 03/2025.
LO - Lei Ordinária-3811/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 07/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS E A DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMDOUROS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-3807/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/02/2025
Ementa: ALTERA A LEI 3.789, 10 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA INDIVIDUAL AO CENTRO SOCIAL SOPRO DE VIDA"
RES - Resolução-298/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/02/2025
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃ Nº 275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
RES - Resolução-296/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/02/2025
Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA A RESOLUÇÃO Nº02/1992 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-890/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 04/02/2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2025, ORIUNDI DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2024.
LO - Lei Ordinária-3801/2025
Sancionada: 31/01/2025
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DOS CONSELHEIROS TUTELARES, DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3806/2025
Sancionada: 30/01/2025
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS “JUSTINIANO GONÇALVES DE AGUIAR”, “C” E “HIMALAIA”, NO BAIRRO ESPERANÇA, NA CIDADE DE CURVELO/MG; ALTERA O ANEXO XIII DA LEI MUNICIPAL Nº 3.335, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
LO - Lei Ordinária-3803/2025
Sancionada: 30/01/2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.667, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3798/2025
Autor: Bloco Parlamentar Ação e Trabalho
Sancionada: 30/01/2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.246, DE 16 DE MAIO DE 2018, QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE “CENTRO ESPORTIVO PREFEITO PAULO DAYRELL” AO PRÉDIO QUE MENCIONA. TERA A LEI Nº 3.246, DE 16 DE MAIO DE 2018, QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE “CENTRO ESPORTIVO PREFEITO PAULO DAYRELL” AO PRÉDIO QUE MENCIONA.
LO - Lei Ordinária-3805/2025
Sancionada: 24/01/2025
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
LO - Lei Ordinária-3804/2025
Sancionada: 24/01/2025
Ementa: ALTERA LEI Nº 2.879 DE 24 DE JUNHO DE 2014, QUE “FIXA OS VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3802/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 24/01/2025
Ementa: ALTERA LEI Nº 3.722, DE 29 DE JANEIRO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LO - Lei Ordinária-3800/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/01/2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.599, DE 16 DE AGOSTO DE 2010, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E OCUPANTES DE FUNÇÃO PÚBLICA, ATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


 
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