Normas Jurídicas



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PO - Portarias-817/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/05/2024
Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAME E PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2024 E DESIGNA VEREADORES PARA ATUAREM NA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AOS MEMBROS IMPEDIDOS.
LO - Lei Ordinária-3739/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2024.
LO - Lei Ordinária-3738/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2024
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA AS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3737/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2024.
LO - Lei Ordinária-3736/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2024
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUE ESPECIFICA.
LO - Lei Ordinária-3735/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2024.
LO - Lei Ordinária-3734/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2024
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.189, DE 7 DE JUNHO DE 2017, QUE "ESTABELESCE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CURVELO".
LO - Lei Ordinária-3733/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/04/2024
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE JAÍLTON CAMPOS CORDEIRO FILHO AO CAMPO SOCIETY DO CENTRO ESPORTIVO PREFEITO PAULO DAYRELL, SITUADO NA RUA DOMINGOS VIANA, Nº 297, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE.
RES - Resolução-291/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Cássio Corrêa de Matos - Douglas Veríssimo Gonçalves - Elias Trindade - Emerson de Souza - Humberto Freire Pereira - Jânio Rocha Lima
Sancionada: 24/04/2024
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
PO - Portarias-815/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 23/04/2024
Ementa: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
PO - Portarias-814/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 22/04/2024
Ementa: ALTERA A PORTARIA N.º 798, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
ADM - Atos da Mesa Diretora-183/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 22/04/2024
Ementa: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PO - Portarias-813/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/04/2024
Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº 732, DE 24 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
PO - Portarias-805/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/04/2024
Ementa: AINDA NÃO EDITADA
LO - Lei Ordinária-3732/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Solange Maria Rodrigues Ferreira
Sancionada: 12/04/2024
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL.
LO - Lei Ordinária-3731/2024
Iniciativa: Cássio Corrêa de Matos - Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 10/04/2024
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO JARDINS, NO BAIRRO MARIA AMÁLIA, NA CIDADE DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
PO - Portarias-812/2024
Texto da lei
Autor: Daniel Araújo Souza
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 08/04/2024
Ementa: CONSTITUI BLOCOS PARLAMENTARES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA 2024, NA FORMA DO ART. 39 DO REGIMENTO INTERNO.
PO - Portarias-811/2024
Texto da lei
Autor: Daniel Araújo Souza
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 08/04/2024
Ementa: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO PARA A SESSÃO LEGISLATIVA 2024, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-810/2024
Texto da lei
Autor: Daniel Araújo Souza
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/04/2024
Ementa: DESIGNA A VEREADORA IVANETE GONÇALVES MARQUES DE CARVALHO PARA ATUAR COMO MEMBRO TITULAR, NA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024 DA AUTORIA DOS VEREADORES DOUGLAS VERÍSSIMO GONÇALVES, CÁSSIO CORRÊA DE MATOS, EMERSON DE SOUZA, JÂNIO ROCHA LIMA, HUMBERTO FREIRE PEREIRA E ELIAS TRINDADE.
PO - Portarias-809/2024
Texto da lei
Autor: Daniel Araújo Souza
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/04/2024
Ementa: NOMEIA VEREADORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.


 
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