Utilize as teclas de atalho para ir diretamente a alguns pontos do Portal.
Os atalhos são acionados pela combinação de duas ou mais teclas.
As teclas de atalho dependem do sistema operacional (Microsoft Windows, Mac OS, Linux, DOS ou outros) e do navegador (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari) que você usa.
Informe-se sobre as configurações do seu computador caso as recomendações a seguir não ajudem.
As configurações mais comuns são:

A tecla ALT para os navegadores Internet Explorer, Google Chrome e Safari no Microsoft Window
as teclas SHIFT e ALT, simultaneamente, para o navegador Mozilla Firefox no Windows ou Linux
A tecla COMMAND para o sistema operacional Mac OS

Mantendo essas teclas pressionadas, digite também um dos seguintes números para ir direto ao ponto (não use o teclado numérico, geralmente à direita do seu teclado):

tecla 0 - Conteúdo principal da página corrente
tecla 1 - Fim da página
tecla 2 - VLibras
tecla 3 - Acessibilidade
tecla 4 - Fale Conosco
tecla 5 - Teclas de atalho
tecla 6 - Busca Direcionada
tecla 7 - Página inicial do Portal

Tamanho do texto

Atualmente os navegadores costumam trazer integrada ferramenta de ampliação ou redução de textos, conhecida como zoom.

Para usar o zoom no Microsoft Windows ou no Linux:

pressione a tecla CTRL e digite a tecla + (mais) para aumentar
pressione a tecla CTRL e digite a tecla - (menos) para diminuir
pressione a tecla CTRL e digite a tecla 0 (zero) para restaurar o tamanho original da página

Para usar o zoom no Mac OS:

pressione a tecla COMMAND e digite a tecla + (mais) para aumentar

pressione a tecla COMMAND e digite a tecla - (menos) para diminuir
pressione a tecla COMMAND e digite a tecla 0 (zero) para restaurar o tamanho original da página

Para mais informações acesse: Acessibilidade

Ir para o Conteúdo Ir para o Rodapé VLibras Acessibilidade Contraste Mapa do site Fale Conosco

Normas Jurídicas

Classificação:

Numero:

Ano:

Assunto:

Ordenado por:

Base de dados com 6774 leis registradas, totalizando 23290 pagina digitalizadas

PO - Portarias-758/2023

Texto da lei

Sancionada: 13/11/2023

Ementa: EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2023 "ATIVIDADE NOVEMBRO AZUL"

PO - Portarias-757/2023

Texto da lei

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 06/11/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDA POR SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - Lei Complementar-199/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 01/11/2023

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PO - Portarias-756/2023

Texto da lei

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 30/10/2023

Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.

PO - Portarias-755/2023

Texto da lei

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 26/10/2023

Ementa: NOMEIA O VEREADOR JESSÉ TEIXEIRA SILVA, PARA SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR EFETIVO E SUPLENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, PARA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.295/2023 - ALTERA LEI Nº 2.667, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 QUE INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LO - Lei Ordinária-3698/2023

Sancionada: 25/10/2023

Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ABERTO ATRAVÉS DA LEI N° 3.621, DE 13 DE ABRIL DE 2023.

LO - Lei Ordinária-3697/2023

Sancionada: 25/10/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO.

PO - Portarias-753/2023

Texto da lei

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 20/10/2023

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA O PROCESSO LICITATÓRIO 31/2023 - PREGÃO PRESENCIAL 14/2023 – OBJETIVANDO REALIZAR A PROVA CONCEITO PARA CONTRATAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.

LO - Lei Ordinária-3696/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves

Sancionada: 18/10/2023

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.919, DE 06 DE MAIO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BENS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LO - Lei Ordinária-3695/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves

Sancionada: 18/10/2023

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, INCUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO O EVENTO “JANEIRO BRANCO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LO - Lei Ordinária-3694/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 18/10/2023

Ementa: RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CISMEV

LO - Lei Ordinária-3693/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 18/10/2023

Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, POR MEIO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO/2022 À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.

LO - Lei Ordinária-3692/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 18/10/2023

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.610, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE 'REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LO - Lei Ordinária-3691/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 18/10/2023

Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Curvelo – PRODEC, e dá outras providências.

LO - Lei Ordinária-3690/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 18/10/2023

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por utilização do superávit financeiro do exercício anterior.

PO - Portarias-754/2023

Texto da lei

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 18/10/2023

Ementa: CONVOCA O SERVIDOR PARA RETORNAR ANTECIPADAMENTE DAS FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - Lei Complementar-198/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 18/10/2023

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LC - Lei Complementar-197/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 18/10/2023

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ‘ESTABELCE NORMAS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NDO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG”.

LO - Lei Ordinária-3689/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 16/10/2023

Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.590, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PO - Portarias-752/2023

Texto da lei

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 11/10/2023

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS INVENTÁRIOS FÍSICOS E FINANCEIROS DE VALORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.

Descrição:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Eventos:

Data	Situação
02/10/2023	Proposição protocolada
23/10/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
23/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
30/10/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
30/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
01/11/2023	Aguardando promulgação da lei
01/11/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LC - Lei Complementar 199/2023

Descrição:

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ABERTO ATRAVÉS DA LEI N° 3.621, DE 13 DE ABRIL DE 2023.

Eventos:

Data	Situação
09/10/2023	Proposição protocolada
16/10/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
16/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
23/10/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
23/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
24/10/2023	Aguardando promulgação da lei
25/10/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /

Descrição:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO.

Eventos:

Data	Situação
10/10/2023	Proposição protocolada
16/10/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
16/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
23/10/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
23/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
24/10/2023	Aguardando promulgação da lei
25/10/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /

Descrição:

ALTERA A LEI Nº 1.919, DE 06 DE MAIO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BENS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Eventos:

Data	Situação
25/09/2023	Proposição protocolada
02/10/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
02/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Daniel Araújo Souza, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira.
09/10/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
09/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis, 01 abstenção. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Abstençao: Daniel Araújo Souza.
10/10/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção e promulgação
18/10/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3696/2023

Descrição:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, INCUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO O EVENTO “JANEIRO BRANCO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Eventos:

Data	Situação
25/09/2023	Proposição protocolada
02/10/2023	Emenda Modificativa
02/10/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
02/10/2023	Proposição protocolada em pauta para discussão e votação
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Daniel Araújo Souza, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira.
02/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Daniel Araújo Souza, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira.
09/10/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
09/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
10/10/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção e promulgação
18/10/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3695/2023

Descrição:

RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CISMEV

Eventos:

Data	Situação
05/10/2023	Proposição protocolada
09/10/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
09/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
10/10/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
10/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 11 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Elias Trindade, Emerson de Souza, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Cássio Corrêa de Matos.
10/10/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção e promulgação
18/10/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3694/2023

Descrição:

AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, POR MEIO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO/2022 À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.

Eventos:

Data	Situação
05/10/2023	Proposição protocolada
09/10/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
09/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
10/10/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
10/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 11 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Elias Trindade, Emerson de Souza, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Cássio Corrêa de Matos.
10/10/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção e promulgação
18/10/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3693/2023

Descrição:

ALTERA A LEI Nº 2.610, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE 'REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Eventos:

Data	Situação
25/09/2023	Proposição protocolada
02/10/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
02/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Daniel Araújo Souza, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira.
09/10/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
09/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
10/10/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção e promulgação
18/10/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3692/2023

Descrição:

Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Curvelo – PRODEC, e dá outras providências.

Eventos:

Data	Situação
06/09/2023	Proposição protocolada
02/10/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
02/10/2023	Adiada discussão e votação.
Adiada discussão e votação. com:.
09/10/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
09/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
10/10/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
10/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 11 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Elias Trindade, Emerson de Souza, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Cássio Corrêa de Matos.
10/10/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção e promulgação
18/10/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3691/2023

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por utilização do superávit financeiro do exercício anterior.

Eventos:

Data	Situação
05/09/2023	Proposição protocolada
02/10/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
02/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Daniel Araújo Souza, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira.
09/10/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
09/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
10/10/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção e promulgação
18/10/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3690/2023

Descrição:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Eventos:

Data	Situação
05/10/2023	Proposição protocolada
09/10/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
09/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
10/10/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
10/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 11 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Elias Trindade, Emerson de Souza, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Cássio Corrêa de Matos.
10/10/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção e promulgação
18/10/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
18/10/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LC - Lei Complementar 198/2023

Descrição:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ‘ESTABELCE NORMAS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NDO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG”.

Eventos:

Data	Situação
09/10/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
09/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
10/10/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
10/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
10/10/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção e promulgação
18/10/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LC - Lei Complementar 197/2023

Descrição:

ALTERA A LEI Nº 3.590, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Eventos:

Data	Situação
05/10/2023	Proposição protocolada
09/10/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
09/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
10/10/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
10/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 11 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Elias Trindade, Emerson de Souza, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Cássio Corrêa de Matos.
10/10/2023	Emenda Redação
10/10/2023	Emenda aprovada
Proposição aprovada com: 11 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Elias Trindade, Emerson de Souza, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Cássio Corrêa de Matos.
10/10/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção e promulgação
16/10/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3689/2023