Normas Jurídicas



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Base de dados com 6824 leis registradas, totalizando 23350 pagina digitalizadas
DECL - Decreto Legislativo-328/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Elias Trindade
Sancionada: 04/03/2024
Ementa: SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL 3.291/2.018, QUE DISPÕE SOBRE O REQUERIMENTO DE NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS.
DECL - Decreto Legislativo-327/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Jessé Teixeira Silva
Sancionada: 04/03/2024
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR AECIO MALAQUIAS DA FONSECA
RES - Resolução-289/2024
Texto da lei
Sancionada: 04/03/2024
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
PO - Portarias-800/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 29/02/2024
Ementa: NOMEIA VEREADORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
PO - Portarias-799/2024
Texto da lei
Sancionada: 29/02/2024
Ementa: ALTERA O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO NOS DIAS 28 DE MARÇO E 29 DE MARÇO DE 2024.
PO - Portarias-798/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 26/02/2024
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 13/2024, ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 02/2024.
PO - Portarias-797/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 26/02/2024
Ementa: NOMEIA O VEREADOR DOUGLAS VERÍSSIMO GONÇALVES, PARA SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE SUPLENTE DA COMISSÃO DA SAÚDE, PARA PARECER À PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2024 - ACRESCENTA OS §§ 9º AO 20 AO ART.148 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA INSTITUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUIDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
DECL - Decreto Legislativo-326/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Elias Trindade
Sancionada: 26/02/2024
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO/MG, À SENHORA GLÁUCIA DE FIGUEIREDO MACHADO.
LO - Lei Ordinária-3723/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/02/2024
Ementa: ALTERA LEI Nº 2.667, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-796/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 19/02/2024
Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº 794, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
PO - Portarias-795/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 19/02/2024
Ementa: HOMOLOGA AVALIAÇÃO DA SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, PARA EFEITOS DE EFETIVAÇÃO DE QUE TRATAM OS ARTS 53-A E 55-A DA LEI MUNICIPAL Nº 910 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976 E PORTARIA DE Nº 311, ALTERADA PELA PORTARIA Nº 361 DE 30 DE MAIO DE 2018.
DECL - Decreto Legislativo-325/2024
Texto da lei
Sancionada: 19/02/2024
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR JOSÉ CAMPOS DE ABREU.
DECL - Decreto Legislativo-324/2024
Texto da lei
Sancionada: 19/02/2024
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
DEC - Decreto do Executivo-5761/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 15/02/2024
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE PRISCILA
PO - Portarias-794/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 08/02/2024
Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E REVOGA PORTARIA Nº 790, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
RES - Resolução-288/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 08/02/2024
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 275/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-793/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 07/02/2024
Ementa: ALTERA O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS DE CARNAVAL.
PO - Portarias-792/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/02/2024
Ementa: CONSIDERANDO AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO ANO DE 2024;
PO - Portarias-791/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/02/2024
Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº 781, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, QUE DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMNISTRATIVO N° 05/2024, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 38/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 03/2024.
PO - Portarias-790/2024
Texto da lei
Sancionada: 02/02/2024
Ementa: NOMEIA OS MEBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO


 
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