Normas Jurídicas



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ADM - Atos da Mesa Diretora-175/2023
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 23/08/2023
Ementa: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-740/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/08/2023
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2023, ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°21/2023.
LO - Lei Ordinária-3670/2023
Sancionada: 18/08/2023
Ementa: CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA FILOMENA I E II EM ÁREA DOADA PELO MUNICÍPIO DE CURVELO
LO - Lei Ordinária-3669/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Elias Trindade
Sancionada: 14/08/2023
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI 3.335 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 – consolida, identifica e nomeia os logradouros públicos dos bairros da sede do município de curvelo, distritos e localidades rurais que menciona.
LO - Lei Ordinária-3668/2023
Texto da lei
Sancionada: 14/08/2023
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO CURVELANA DOS CATADORES DE RECICLÁVEL - ASCCARE, BENS MÓVEIS EM DESUSO.
LO - Lei Ordinária-3667/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/08/2023
Ementa: ALTERA A LEI N° 2.039, DE 10 DE MAIO DE 1999, QUE "DÁ DENOMINAÇÃO DE VICTOR ALVES DA SILVA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO LUIZ PINTOS, À AVENIDA "A" DO BAIRRO RESIDENCIAL CAMPESTRE, NESTA CIDADE DE CURVELO/MG.
LO - Lei Ordinária-3666/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/08/2023
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
LO - Lei Ordinária-3665/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/08/2023
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
LC - Lei Complementar-191/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/08/2023
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 25 DE JUNHO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3664/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Elias Trindade
Sancionada: 07/08/2023
Ementa: INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE CURVELO; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3663/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/08/2023
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.629, DE 05 DE MAIO DE 2023, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR UTILIZAÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO
LO - Lei Ordinária-3662/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 07/08/2023
Ementa: ALTERA A LEI N° 3.628, DE 5 DE MAIO DE 2023, QUE "ALTERA A LEI N° 3.486, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE 'INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA O PERÍODO DE 2022 À 2025'"
LO - Lei Ordinária-3661/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 07/08/2023
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.630, DE 5 DE MAIO DE 2023, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR UTILIZAÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO.
LO - Lei Ordinária-3660/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 07/08/2023
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.486, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
LO - Lei Ordinária-3659/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 07/08/2023
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.537, DE 1º DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-190/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 07/08/2023
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CURVELO - MINAS GERAIS
PO - Portarias-739/2023
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/08/2023
Ementa: NOMEIA O VEREADOR JESSÉ TEIXEIRA SILVA, PARA SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE SUPLENTE DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINSITRAÇÃO MUNICIPAL, PARA PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2023 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02/1992 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-738/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/08/2023
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMNISTRATIVO Nº 17/2023, ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 19/2023
LO - Lei Ordinária-3658/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/07/2023
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por utilização do excesso de arrecadação do exercício de 2023.
LO - Lei Ordinária-3657/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Solange Maria Rodrigues Ferreira
Sancionada: 28/07/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS- AS INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURVELO


 
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