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Normas Jurídicas

Classificação:

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Ordenado por:

Base de dados com 6824 leis registradas, totalizando 23350 pagina digitalizadas

PO - Portarias-721/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 22/05/2023

Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 09/2023, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 16/2023 – PREGÃO PRESENCIAL N° 09/2023.

LO - Lei Ordinária-3636/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 18/05/2023

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

LO - Lei Ordinária-3635/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 18/05/2023

Ementa: Altera a Lei 3.590, de 28 de dezembro de 2022, que "autoriza conceder e pagar subvenções sociais, auxílios e/ou contribuições para as organizações da sociedade civil que especifica, e dá outras providências".

LC - Lei Complementar-189/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 18/05/2023

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE "DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO", E ALTERA A LEI Nº 910, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE "CONTÉM O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO"

ELO - Emenda à Lei Orgânica-069/2023

Autor: Mesa Diretora - Douglas Veríssimo Gonçalves

Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves

Sancionada: 15/05/2023

Ementa: ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ART.251 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.

PO - Portarias-720/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 12/05/2023

Ementa: CONVOCA SERVIDORA PARA RETORNAR ANTECIPADAMENTE DAS FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PO - Portarias-719/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 11/05/2023

Ementa: ALTERA AS PORTARIAS Nº 705, 714, 715 E 716 DE 2023, AS QUAIS DESIGNAM SERVIDORES PARA ATUAREM NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

LO - Lei Ordinária-3634/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 10/05/2023

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2023

PO - Portarias-718/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 10/05/2023

Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMNISTRATIVO N° 08/2023, ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023.

LC - Lei Complementar-188/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 10/05/2023

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG".

PO - Portarias-717/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 09/05/2023

Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMNISTRATIVO N° 07/2023, ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023.

LO - Lei Ordinária-3632/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Daniel Araújo Souza

Sancionada: 05/05/2023

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE TENENTE FÉLIX RODRIGUES DA SILVA A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RODOVIA BR 259 COM A RUA JOSÉ MASCARENHAS DINIZ, NO BAIRRO SANTA RITA, NESTA CIDADE DE CURVELO/MG.

LO - Lei Ordinária-3631/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Executivo Municipal

Sancionada: 05/05/2023

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE ANTERIOR.

LO - Lei Ordinária-3630/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Executivo Municipal

Sancionada: 05/05/2023

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR UTILIZAÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO.

LO - Lei Ordinária-3629/2023

Texto da lei

Sancionada: 05/05/2023

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR UTILIZAÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO -

LO - Lei Ordinária-3628/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Executivo Municipal

Sancionada: 05/05/2023

Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.486, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

PO - Portarias-716/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 05/05/2023

Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 08/2023, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 11/2023 - PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2023

PO - Portarias-715/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 05/05/2023

Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 07/2023, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 12/2023 - PREGÃO PRESENCIAL N° 07/2023

PO - Portarias-714/2023

Sancionada: 05/05/2023

Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2023 E 06/2023, ORIUNDAS DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 10/2023 - PREGÃO PRESENCIAL N° 05/2023

LO - Lei Ordinária-3627/2023

Sancionada: 04/05/2023

Ementa: ALTERA A LEI N° 3.590, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

Eventos:

Data	Situação
08/05/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
09/05/2023	Proposição protocolada
15/05/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
15/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
18/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3636/2023

Descrição:

Altera a Lei 3.590, de 28 de dezembro de 2022, que "autoriza conceder e pagar subvenções sociais, auxílios e/ou contribuições para as organizações da sociedade civil que especifica, e dá outras providências".

Eventos:

Data	Situação
05/05/2023	Proposição protocolada
08/05/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
15/05/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
15/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
18/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3635/2023

Descrição:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE "DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO", E ALTERA A LEI Nº 910, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE "CONTÉM O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO"

Eventos:

Data	Situação
15/05/2023	Emenda Aditiva
15/05/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
15/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
15/05/2023	Emenda aprovada
16/05/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
16/05/2023	Proposição aprovada em 2º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
18/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LC - Lei Complementar 189/2023

Descrição:

ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ART.251 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.

Eventos:

Data	Situação
24/04/2023	Proposição protocolada
02/05/2023	Em pauta para as comissões permanentes
02/05/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
15/05/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
15/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
15/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: ELO - Emenda à Lei Orgânica 069/2023

Descrição:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2023

Eventos:

Data	Situação
14/04/2023	Proposição protocolada
24/04/2023	Em pauta para as comissões permanentes
24/04/2023	Solicitação de prazo
02/05/2023	Em pauta para as comissões permanentes
02/05/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
02/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
08/05/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
10/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3634/2023

Descrição:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG".

Eventos:

Data	Situação
20/04/2023	Proposição protocolada
02/05/2023	Em pauta para as comissões permanentes
02/05/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
02/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
08/05/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
08/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
10/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LC - Lei Complementar 188/2023

Descrição:

DÁ DENOMINAÇÃO DE TENENTE FÉLIX RODRIGUES DA SILVA A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RODOVIA BR 259 COM A RUA JOSÉ MASCARENHAS DINIZ, NO BAIRRO SANTA RITA, NESTA CIDADE DE CURVELO/MG.

Eventos:

Data	Situação
24/03/2023	Proposição protocolada
19/04/2023	Substitutivo
24/04/2023	Em pauta para as comissões permanentes
24/04/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
24/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 12 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
02/05/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
02/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
05/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /

Descrição:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE ANTERIOR.

Eventos:

Data	Situação
14/04/2023	Proposição protocolada
24/04/2023	Em pauta para as comissões permanentes
24/04/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
24/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 12 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
02/05/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
02/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
05/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3631/2023

Descrição:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR UTILIZAÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO.

Eventos:

Data	Situação
14/04/2023	Proposição protocolada
24/04/2023	Em pauta para as comissões permanentes
24/04/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
24/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 12 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
02/05/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
02/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
05/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3630/2023

Descrição:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR UTILIZAÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO

Eventos:

Data	Situação
14/04/2023	Proposição protocolada
24/04/2023	Em pauta para as comissões permanentes
24/04/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
24/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 12 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
02/05/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
02/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
05/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3629/2023

Descrição:

ALTERA A LEI Nº 3.486, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

Eventos:

Data	Situação
17/04/2023	Proposição protocolada
24/04/2023	Em pauta para as comissões permanentes
24/04/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
24/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 12 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
02/05/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
02/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
05/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3628/2023

Descrição:

ALTERA A LEI N° 3.590, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Eventos:

Data	Situação
13/04/2023	Proposição protocolada
17/04/2023	Solicitação de prazo
24/04/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
24/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 12 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
02/05/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
02/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
04/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /