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Normas Jurídicas

Classificação:

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Assunto:

Ordenado por:

Base de dados com 6774 leis registradas, totalizando 23290 pagina digitalizadas

LO - Lei Ordinária-3640/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Executivo Municipal

Sancionada: 12/06/2023

Ementa: ALTERA A LEI N° 3.571, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUE ESPECÍFICA, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE"

LO - Lei Ordinária-3639/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 12/06/2023

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA AS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PO - Portarias-723/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 07/06/2023

Ementa: DESIGNA VEREADORES E SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO, REFERENTE AO TÍTULO "AMIGO DO MEIO AMBIENTE". REVOGADA PELA PORTARIA724, DE 26 DE JUNHO DE 2023

PO - Portarias-722/2023

Sancionada: 31/05/2023

Ementa: CONSIDERANDO O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DO PADROEIRO DE CURVELO "SANTO ANTÔNIO", RESOLVE:

LO - Lei Ordinária-3638/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves

Sancionada: 29/05/2023

Ementa: CRIA O RELATÓRIO ANUAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG

LO - Lei Ordinária-3637/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Leonardo Viana Pinheiro (Gatita)

Sancionada: 29/05/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORIAMENTO NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE EDUC AÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CURVELO/MG.

DECL - Decreto Legislativo-312/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Maria Doriléia da Silva

Sancionada: 29/05/2023

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO À SENHORA RAFAELA CARVALHO DA GLÓRIA GONÇALVES

DECL - Decreto Legislativo-311/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Solange Maria Rodrigues Ferreira

Sancionada: 29/05/2023

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO A REVERENDÍSSIMA IRMÃ MARIA DILMA COELHO

LO - Lei Ordinária-3633/2023

Sancionada: 28/05/2023

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.899, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CURVELO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEC - Decreto do Executivo-5428/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Executivo Municipal

Sancionada: 22/05/2023

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CLUBES DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DE CURVELO - ASDAC

PO - Portarias-721/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 22/05/2023

Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 09/2023, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 16/2023 – PREGÃO PRESENCIAL N° 09/2023.

LO - Lei Ordinária-3636/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 18/05/2023

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

LO - Lei Ordinária-3635/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 18/05/2023

Ementa: Altera a Lei 3.590, de 28 de dezembro de 2022, que "autoriza conceder e pagar subvenções sociais, auxílios e/ou contribuições para as organizações da sociedade civil que especifica, e dá outras providências".

LC - Lei Complementar-189/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 18/05/2023

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE "DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO", E ALTERA A LEI Nº 910, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE "CONTÉM O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO"

ELO - Emenda à Lei Orgânica-069/2023

Autor: Mesa Diretora - Douglas Veríssimo Gonçalves

Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves

Sancionada: 15/05/2023

Ementa: ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ART.251 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.

PO - Portarias-720/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 12/05/2023

Ementa: CONVOCA SERVIDORA PARA RETORNAR ANTECIPADAMENTE DAS FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PO - Portarias-719/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 11/05/2023

Ementa: ALTERA AS PORTARIAS Nº 705, 714, 715 E 716 DE 2023, AS QUAIS DESIGNAM SERVIDORES PARA ATUAREM NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

LO - Lei Ordinária-3634/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 10/05/2023

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2023

PO - Portarias-718/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 10/05/2023

Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMNISTRATIVO N° 08/2023, ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023.

LC - Lei Complementar-188/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 10/05/2023

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG".

Descrição:

ALTERA A LEI N° 3.571, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUE ESPECÍFICA, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE"

Eventos:

Data	Situação
17/05/2023	Proposição protocolada
29/05/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
29/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
05/06/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
05/06/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
12/06/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3640/2023

Descrição:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA AS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Eventos:

Data	Situação
17/05/2023	Proposição protocolada
29/05/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
29/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
05/06/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
05/06/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
12/06/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3639/2023

Descrição:

CRIA O RELATÓRIO ANUAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG

Eventos:

Data	Situação
02/05/2023	Proposição protocolada
08/05/2023	Substitutivo
15/05/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
15/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
16/05/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
16/05/2023	Proposição aprovada em 2º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
29/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3638/2023

Descrição:

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORIAMENTO NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE EDUC AÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CURVELO/MG.

Eventos:

Data	Situação
10/04/2023	Proposição protocolada
19/04/2023	Substitutivo
20/04/2023	Emenda Modificativa
24/04/2023	Em pauta para as comissões permanentes
24/04/2023	Projeto Retirado da Pauta da Reunião
02/05/2023	Em pauta para as comissões permanentes
02/05/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
02/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
08/05/2023	Em pauta substitutivo para discussão e votação
08/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
29/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3637/2023

Descrição:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO À SENHORA RAFAELA CARVALHO DA GLÓRIA GONÇALVES

Eventos:

Data	Situação
16/05/2023	Proposição protocolada
29/05/2023	Em pauta para única discussão e votação
29/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Daniel Araújo Souza, Douglas Veríssimo Gonçalves, Duarte Severino Gomes, Elias Trindade, Emerson de Souza, Gustavo das Neves Fernandes, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Humberto Freire Pereira, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Maria Doriléia da Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira.
29/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 312/2023

Descrição:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO A REVERENDÍSSIMA IRMÃ MARIA DILMA COELHO

Eventos:

Data	Situação
15/05/2023	Proposição protocolada
29/05/2023	Em pauta para única discussão e votação
29/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Daniel Araújo Souza, Douglas Veríssimo Gonçalves, Duarte Severino Gomes, Elias Trindade, Emerson de Souza, Gustavo das Neves Fernandes, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Humberto Freire Pereira, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Maria Doriléia da Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira.
29/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 311/2023

Descrição:

ALTERA A LEI Nº 2.899, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CURVELO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Eventos:

Data	Situação
28/04/2023	Proposição protocolada
02/05/2023	Em pauta para as comissões permanentes
02/05/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
02/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
08/05/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
08/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
28/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: Projeto de Lei 00030/2023

Descrição:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

Eventos:

Data	Situação
08/05/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
09/05/2023	Proposição protocolada
15/05/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
15/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
18/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3636/2023

Descrição:

Altera a Lei 3.590, de 28 de dezembro de 2022, que "autoriza conceder e pagar subvenções sociais, auxílios e/ou contribuições para as organizações da sociedade civil que especifica, e dá outras providências".

Eventos:

Data	Situação
05/05/2023	Proposição protocolada
08/05/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
15/05/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
15/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
18/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3635/2023

Descrição:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE "DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO", E ALTERA A LEI Nº 910, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE "CONTÉM O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO"

Eventos:

Data	Situação
15/05/2023	Emenda Aditiva
15/05/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
15/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
15/05/2023	Emenda aprovada
16/05/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
16/05/2023	Proposição aprovada em 2º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
18/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LC - Lei Complementar 189/2023

Descrição:

ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ART.251 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.

Eventos:

Data	Situação
24/04/2023	Proposição protocolada
02/05/2023	Em pauta para as comissões permanentes
02/05/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
15/05/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
15/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
15/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: ELO - Emenda à Lei Orgânica 069/2023

Descrição:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2023

Eventos:

Data	Situação
14/04/2023	Proposição protocolada
24/04/2023	Em pauta para as comissões permanentes
24/04/2023	Solicitação de prazo
02/05/2023	Em pauta para as comissões permanentes
02/05/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
02/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
08/05/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
10/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3634/2023

Descrição:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG".

Eventos:

Data	Situação
20/04/2023	Proposição protocolada
02/05/2023	Em pauta para as comissões permanentes
02/05/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
02/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
08/05/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
08/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
10/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LC - Lei Complementar 188/2023