Normas Jurídicas



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RES - Resolução-294/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Daniel Araújo Souza - Gustavo das Neves Fernandes - Humberto Freire Pereira - Jessé Teixeira Silva - Solange Maria Rodrigues Ferreira
Sancionada: 12/07/2024
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO
PO - Portarias-836/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 10/07/2024
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 06/2024, ORIUNDA DO PROCESSO DE LICITATÓRIO N.º 08/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2024.
DECL - Decreto Legislativo-364/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Gustavo das Neves Fernandes
Sancionada: 08/07/2024
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO PASTOR VANILTON ALVES DA FONSECA
DECL - Decreto Legislativo-363/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Jânio Rocha Lima
Sancionada: 08/07/2024
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FÁBIO BATISTA MOREIRA
DECL - Decreto Legislativo-362/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Solange Maria Rodrigues Ferreira
Sancionada: 08/07/2024
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR AO CÔNEGO PAULO FRANCISCO DE SOUZA
DECL - Decreto Legislativo-361/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Leonardo Viana Pinheiro (Gatita)
Sancionada: 08/07/2024
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR DIOGO ESTEVAN ALVES SANTANA BRAGA
DECL - Decreto Legislativo-360/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Leonardo Viana Pinheiro (Gatita)
Sancionada: 08/07/2024
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR RAYFRAN DARLLYSON DE ANDRADE REIS
DECL - Decreto Legislativo-359/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Leonardo Viana Pinheiro (Gatita)
Sancionada: 08/07/2024
Ementa: CONCEDE A COMENDA JOÃO GUIMARÃES ROSA AO SENHOR ALAIR JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
DECL - Decreto Legislativo-358/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Solange Maria Rodrigues Ferreira
Sancionada: 08/07/2024
Ementa: CONCEDE A COMENDA JOÃO GUIMARÃES ROSA AO SENHOR GERALDO MAGELA DE ABREU
DECL - Decreto Legislativo-357/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Solange Maria Rodrigues Ferreira
Sancionada: 08/07/2024
Ementa: CONCEDE A COMENDA JOÃO GUIMARÃES ROSA AO SENHOR EMAR MALHEIROS GUIMARÃES
PO - Portarias-835/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/07/2024
Ementa: REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E OS MODOS DE DISPUTA NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
PO - Portarias-834/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/07/2024
Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº 734, DE 24 DE JULHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E A DOSIMETRIA NA APLICAÇÃO DE SANÇÕES DECORRENTES DA PRÁTICA DE INFRAÇÕES DEFINIDAS NO ART. 155 DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
PO - Portarias-833/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
PO - Portarias-832/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/07/2024
Ementa: ALTERA A PORTARIA N.º 732, DE 24 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
LO - Lei Ordinária-3756/2024
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
LO - Lei Ordinária-3755/2024
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
LO - Lei Ordinária-3754/2024
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3753/2024
Texto da lei
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CORAÇÃO DE MULHER", VOLTADO À PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES EM MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3752/2024
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
LC - Lei Complementar-207/2024
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG".


 
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