Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-3617/2023
Autor: Executivo Municipal - Mesa Diretora - Douglas Veríssimo Gonçalves
Iniciativa: Executivo Municipal - Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 05/04/2023
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
PO - Portarias-711/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 04/04/2023
Ementa: CONSIDERANDO O FERIADO DO DIA 07 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, RESOLVE:
PO - Portarias-710/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 04/04/2023
Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº703, DE 17 DE MARÇO DE 2023, QUE FIXA O REGIME DE TRASNSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
PO - Portarias-709/2023
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora - Daniel Araújo Souza
Iniciativa: Mesa Diretora - Daniel Araújo Souza
Sancionada: 03/04/2023
Ementa: DISPONIBILIZA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO DO ANO DE 2022 PARA CONSULTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
DECL - Decreto Legislativo-303/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Daniel Araújo Souza
Sancionada: 03/04/2023
Ementa: CONCEDE OTÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO DR. ÁLVARO HERMÍNIO DA SILVEIRA MACHADO FILHO.
DECL - Decreto Legislativo-302/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Maria Doriléia da Silva
Sancionada: 03/04/2023
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO DE CURVELO AO SENHOR LUÍS MÁRCIO RIBEIRO VIANNA
RES - Resolução-278/2023
Texto da lei Lei consolidada
Autor: Outros
Sancionada: 03/04/2023
Ementa: INSTITUI A COMENDA "JOÃO GUIMARÃES ROSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-277/2023
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora - Douglas Veríssimo Gonçalves
Iniciativa: Mesa Diretora - Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 03/04/2023
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3616/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal - Mesa Diretora - Douglas Veríssimo Gonçalves
Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 31/03/2023
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI 3.335 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 – consolida, identifica e nomeia os logradouros públicos dos bairros da sede do município de curvelo, distritos e localidades rurais que menciona.
PO - Portarias-708/2023
Texto da lei
Autor: Daniel Araújo Souza
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/03/2023
Ementa: AUTORIZA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO/MG A CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-3615/2023
Sancionada: 29/03/2023
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA A ENTIDADE FILANTRÓPICA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE IRMANDADE SANTO ANTÔNIO DE CURVELO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-187/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/2023
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
LO - Lei Ordinária-3614/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/03/2023
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
LO - Lei Ordinária-3613/2023
Sancionada: 28/03/2023
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
LO - Lei Ordinária-3612/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/03/2023
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUE ESPECIFICA, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
LO - Lei Ordinária-3611/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/03/2023
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.571, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, "QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUE ESPECIFICA, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE".
LO - Lei Ordinária-3610/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/03/2023
Ementa: CONVALIDA EFEITOS E PRORROGA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PREVISTO NA LEI QUE ESPECIFICA.
PO - Portarias-707/2023
Autor: Mesa Diretora - Daniel Araújo Souza
Iniciativa: Mesa Diretora - Daniel Araújo Souza
Sancionada: 28/03/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PREGOEIRA PARA REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DEFLAGRADAS NA MODALIDADE PREGÃO E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-186/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/03/2023
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL, Nº 779, DE 13 DE MARÇO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-706/2023
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/03/2023
Ementa: DESIGNA VEREADORES PARA ATUAREM EM COMISSÕES PERMANENTES, EM REUNIÃO CONJUNTA, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE MARÇO DE 2023.


 
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