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Normas Jurídicas

Classificação:

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Assunto:

Ordenado por:

Base de dados com 6774 leis registradas, totalizando 23290 pagina digitalizadas

DECL - Decreto Legislativo-305/2023

Autor: Leonardo Viana Pinheiro (Gatita)

Iniciativa: Leonardo Viana Pinheiro (Gatita)

Sancionada: 17/04/2023

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR ROBERTO MENEZES MACIEL.

DECL - Decreto Legislativo-304/2023

Autor: Jânio Rocha Lima

Iniciativa: Jânio Rocha Lima

Sancionada: 17/04/2023

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR CLAUDIONOR FERREIRA RUFINO.

LO - Lei Ordinária-3623/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 13/04/2023

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

LO - Lei Ordinária-3622/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 13/04/2023

Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.590, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LO - Lei Ordinária-3621/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 13/04/2023

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

LO - Lei Ordinária-3620/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 13/04/2023

Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.486, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURANIAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

ADM - Atos da Mesa Diretora-174/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 12/04/2023

Ementa: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE FALCEIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA

DEC - Decreto do Executivo-5384/2023

Autor: Executivo Municipal - Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Iniciativa: Executivo Municipal

Sancionada: 05/04/2023

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE CONCILIAÇÃO VIDA NOVA.

LO - Lei Ordinária-3619/2023

Autor: Executivo Municipal - Mesa Diretora - Douglas Veríssimo Gonçalves

Iniciativa: Executivo Municipal - Douglas Veríssimo Gonçalves

Sancionada: 05/04/2023

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.599, DE 16 DE AGOSTO DE 2010, QUE "INSTITUI O AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E OCUPANTES DE FUNÇÃO PÚBLICA, ATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LO - Lei Ordinária-3618/2023

Autor: Executivo Municipal - Mesa Diretora - Douglas Veríssimo Gonçalves

Iniciativa: Executivo Municipal - Douglas Veríssimo Gonçalves

Sancionada: 05/04/2023

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

LO - Lei Ordinária-3617/2023

Autor: Executivo Municipal - Mesa Diretora - Douglas Veríssimo Gonçalves

Iniciativa: Executivo Municipal - Douglas Veríssimo Gonçalves

Sancionada: 05/04/2023

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

PO - Portarias-711/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 04/04/2023

Ementa: CONSIDERANDO O FERIADO DO DIA 07 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, RESOLVE:

PO - Portarias-710/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 04/04/2023

Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº703, DE 17 DE MARÇO DE 2023, QUE FIXA O REGIME DE TRASNSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.

PO - Portarias-709/2023

Texto da lei

Autor: Mesa Diretora - Daniel Araújo Souza

Iniciativa: Mesa Diretora - Daniel Araújo Souza

Sancionada: 03/04/2023

Ementa: DISPONIBILIZA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO DO ANO DE 2022 PARA CONSULTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.

DECL - Decreto Legislativo-303/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Daniel Araújo Souza

Sancionada: 03/04/2023

Ementa: CONCEDE OTÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO DR. ÁLVARO HERMÍNIO DA SILVEIRA MACHADO FILHO.

DECL - Decreto Legislativo-302/2023

Autor: Mesa Diretora

Iniciativa: Maria Doriléia da Silva

Sancionada: 03/04/2023

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO DE CURVELO AO SENHOR LUÍS MÁRCIO RIBEIRO VIANNA

RES - Resolução-278/2023

Texto da lei Lei consolidada

Autor: Outros

Sancionada: 03/04/2023

Ementa: INSTITUI A COMENDA "JOÃO GUIMARÃES ROSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RES - Resolução-277/2023

Texto da lei

Autor: Mesa Diretora - Douglas Veríssimo Gonçalves

Iniciativa: Mesa Diretora - Douglas Veríssimo Gonçalves

Sancionada: 03/04/2023

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LO - Lei Ordinária-3616/2023

Texto da lei

Autor: Executivo Municipal - Mesa Diretora - Douglas Veríssimo Gonçalves

Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves

Sancionada: 31/03/2023

Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI 3.335 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 – consolida, identifica e nomeia os logradouros públicos dos bairros da sede do município de curvelo, distritos e localidades rurais que menciona.

PO - Portarias-708/2023

Texto da lei

Autor: Daniel Araújo Souza

Iniciativa: Mesa Diretora

Sancionada: 30/03/2023

Ementa: AUTORIZA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO/MG A CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR ROBERTO MENEZES MACIEL.

Eventos:

Data	Situação
03/04/2023	Proposição protocolada
17/04/2023	Em pauta para única discussão e votação
17/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jessé Teixeira Silva, Maria Doriléia da Silva, Elias Trindade, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Jânio Rocha Lima, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira, Douglas Veríssimo Gonçalves. Impedido de votar: Cássio Corrêa de Matos.
17/04/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 305/2023

Descrição:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR CLAUDIONOR FERREIRA RUFINO.

Eventos:

Data	Situação
03/04/2023	Proposição protocolada
17/04/2023	Em pauta para única discussão e votação
17/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Jânio Rocha Lima, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira, Maria Doriléia da Silva, Jessé Teixeira Silva.
17/04/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 304/2023

Descrição:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

Eventos:

Data	Situação
27/03/2023	Proposição protocolada
03/04/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
03/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
10/04/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
10/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
13/04/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3623/2023

Descrição:

ALTERA A LEI Nº 3.590, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Eventos:

Data	Situação
27/03/2023	Proposição protocolada
03/04/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
03/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
10/04/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
10/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
13/04/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3622/2023
21/12/2023	Proposição protocolada

Descrição:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

Eventos:

Data	Situação
27/03/2023	Proposição protocolada
03/04/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
03/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
10/04/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
10/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
13/04/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3621/2023

Descrição:

ALTERA A LEI Nº 3.486, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURANIAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

Eventos:

Data	Situação
27/03/2023	Proposição protocolada
03/04/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
03/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
10/04/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
10/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
13/04/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3620/2023

Descrição:

REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL N° 5.384, DE 05 DE ABRIL DE 2023, QUE DELCARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE CONCILIAÇÃO VIDA NOVA

Eventos:

Data	Situação
13/04/2023	Proposição protocolada
17/04/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
17/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
24/04/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
24/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 12 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
02/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: Projeto de Lei 00023/2023

Descrição:

ALTERA A LEI Nº 2.599, DE 16 DE AGOSTO DE 2010, QUE "INSTITUI O AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E OCUPANTES DE FUNÇÃO PÚBLICA, ATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Eventos:

Data	Situação
23/03/2023	Proposição protocolada
27/03/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
27/03/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 12 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
03/04/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
03/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
05/04/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3619/2023

Descrição:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

Eventos:

Data	Situação
21/03/2023	Proposição protocolada
23/03/2023	Em pauta para as comissões permanentes
23/03/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
23/03/2023	Solicitado vista à Proposição
Proposição aprovada em 1º turno com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Albany de Souza, Cássio Antônio dos Santos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Carlos Henrique Coelho de Souza, Elias Trindade, Geraldo Antônio de Oliveira Maciel Júnior, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Humberto Freire Pereira, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Mauro dos Santos Gomes, José Rafael Costa, Sandra Maria Diniz Lopes.
27/03/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
27/03/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 12 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
03/04/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
03/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Adiada discussão e votação. com: 13 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
05/04/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3618/2023

Descrição:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

Eventos:

Data	Situação
17/03/2023	Proposição protocolada
23/03/2023	Em pauta para as comissões permanentes
Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis. Votos favoráveis: Albany de Souza, Cássio Antônio dos Santos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Mauro dos Santos Gomes, Sandra Maria Diniz Lopes, Leonardo Viana Pinheiro, Humberto Freire Pereira, Geraldo Antônio de Oliveira Maciel Júnior, Elias Trindade, Carlos Henrique Coelho de Souza.
23/03/2023	Solicitação de prazo
Comissão de Legislação- Douglas
27/03/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
27/03/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 12 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
03/04/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
03/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Adiada discussão e votação. com: 13 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
05/04/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3617/2023

Descrição:

CONCEDE OTÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO DR. ÁLVARO HERMÍNIO DA SILVEIRA MACHADO FILHO.

Eventos:

Data	Situação
03/04/2023	Proposição protocolada
03/04/2023	Em pauta para única discussão e votação
03/04/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 303/2023

Descrição:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO DE CURVELO AO SENHOR LUÍS MÁRCIO RIBEIRO VIANNA

Eventos:

Data	Situação
03/04/2023	Proposição protocolada
03/04/2023	Em pauta para única discussão e votação
03/04/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 302/2023

Descrição:

INSTITUI A COMENDA "jOÃO GUIMARÃES ROSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Eventos:

Data	Situação
23/03/2023	Proposição protocolada
31/03/2023	Substitutivo
03/04/2023	Em pauta para única discussão e votação
03/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
03/04/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: RES - Resolução 278/2023

Descrição:

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Eventos:

Data	Situação
22/03/2023	Proposição protocolada
27/03/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
27/03/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 12 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
03/04/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: RES - Resolução 277/2023

Descrição:

ALTERA O ANEXO II DA LEI 3.335 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 – consolida, identifica e nomeia os logradouros públicos dos bairros da sede do município de curvelo, distritos e localidades rurais que menciona.

Eventos:

Data	Situação
27/02/2023	Proposição protocolada
06/03/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
06/03/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
13/03/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
13/03/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
31/03/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3616/2023