Normas Jurídicas



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Base de dados com 6774 leis registradas, totalizando 23290 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-200/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/2023
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, EU ESTABELCE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PO - Portarias-763/2023
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/12/2023
Ementa: DECLARA SAÍDA DE MATERIAIS DO ESTOQUE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO POR MOTIVO DE OCIOSIDADE.
RES - Resolução-284/2023
Texto da lei
Sancionada: 18/12/2023
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 213, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTÁGIOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADM - Atos da Mesa Diretora-179/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/12/2023
Ementa: AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA O VEREADOR COMPARECER À REUNIÃO ORDINÁRIA SEM O USO DO TERNO E GRAVATA
ADM - Atos da Mesa Diretora-179/2023
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/12/2023
Ementa: AUTORIZA O VEREADOR COMPARECER À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2023 SEM O USO DO TERNO E GRAVATA.
RES - Resolução-283/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 11/12/2023
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N° 237, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENT PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO SUBMETIDAS AO PROCESSO NORMAL DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-761/2023
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 04/12/2023
Ementa: ALTERA A PORTARIA N.º 703, DE 17 DE MARÇO DE 2023, QUE FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO; REVOGA A PORTARIA N.º 710, DE 04 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3707/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/2023
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA A ENTIDADE FILANTRÔPICA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-3706/2023
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/2023
Ementa: ALTERA A LEI N° 3.590, DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PO - Portarias-762/2023
Texto da lei
Sancionada: 29/11/2023
Ementa: CONSIDERANDO OS FESTEJOS REFERENTES ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO NATAL E ANO NOVO;
PO - Portarias-760/2023
Texto da lei
Sancionada: 29/11/2023
Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº 732, DE 24 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONTRATAÇÕES NO ÂMBEITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
PO - Portarias-759/2023
Texto da lei
Sancionada: 22/11/2023
Ementa: CONVOCA O SERVIDOR PARA RETORNAR ANTECIPADAMENTE DAS FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADM - Atos da Mesa Diretora-178/2023
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 22/11/2023
Ementa: O SERVIDOR, TITULAR DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA, DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, NÃO CONDUZIRÁ VEÍCULO OFICIAL QUANDO UTILIZADO PELA MESA DIRETORA DO BIÊNIO 2023/2024 NAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.
LO - Lei Ordinária-3705/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/2023
Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ABERTO ATRAVÉS DA LEI Nº 3.630, DE 5 DE MAIO DE 2023.
LO - Lei Ordinária-3704/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 16/11/2023
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO MÁRIO DE SALVO BRITO ÀS RUAS 10 E 11 DO LOTEAMENTO JARDINS, NO BAIRRO MARIA AMÁLIA.
LO - Lei Ordinária-3703/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Elias Trindade
Sancionada: 14/11/2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE UNIÃO SÃO JOSÉ, COM SEDE NO DISTRITO JK, MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
LO - Lei Ordinária-3702/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 14/11/2023
Ementa: ALTERA LEI Nº 2.667, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 QUE INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3701/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 14/11/2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO LÚCIO CARDOSO, COM SEDE EM CURVELO/MG.
LO - Lei Ordinária-3700/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 14/11/2023
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS AUXILIARES DE SERVIÇOS E AUXILIARES ADMNISTRATIVOS QUE ATUAM NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3699/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/11/2023
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2023.


 
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