Normas Jurídicas



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Base de dados com 6774 leis registradas, totalizando 23290 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3579/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/11/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.491, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, QUE “AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-665/2022
Sancionada: 09/11/2022
Ementa: INSTAURA SINDICÂNCIA PARA DELIBERAR SOBRE APURAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS NÃO LOCALIZADOS, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
PO - Portarias-664/2022
Sancionada: 08/11/2022
Ementa: CONTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA DE BENS NÃO LOCALIZADOS, PERTENCENTES O CERVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
PO - Portarias-663/2022
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 08/11/2022
Ementa: Não haverá expediente de trabalho no Legislativo Curvelano no dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, véspera do feriado nacional da Proclamação da República.
LO - Lei Ordinária-3578/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2022
Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3577/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS EM ESTABELECIMENTO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3576/2022
Sancionada: 26/10/2022
Ementa: ALTERA A LETRA “J” DO ITEM V E A LETRA “F” DO ITEM VII DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.491, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, QUE AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3575/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2022
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO.
LO - Lei Ordinária-3574/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2022
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO.
LO - Lei Ordinária-3573/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2022
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO.
LO - Lei Ordinária-3572/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2022
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO.
LO - Lei Ordinária-3571/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2022
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUE ESPECIFICA RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
LO - Lei Ordinária-3570/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2022
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO, APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
LO - Lei Ordinária-3569/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.561, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, "QUE CONCEDE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS OPERADORES DE MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO.
LO - Lei Ordinária-3568/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2022
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TORAL DE DOTAÇÃO.
LO - Lei Ordinária-3567/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 07/10/2022
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR UTILIZAÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO.
LO - Lei Ordinária-3566/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 07/10/2022
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2022.
LO - Lei Ordinária-3565/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 07/10/2022
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXECESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2022.
LO - Lei Ordinária-3564/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 07/10/2022
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR UTILIZAÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO.
PO - Portarias-662/2022
Texto da lei
Sancionada: 07/10/2022
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 13/2022, ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 23/2022.


 
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