Normas Jurídicas



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LC - Lei Complementar-171/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/03/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, "QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG".
LC - Lei Complementar-169/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/03/2022
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMEMTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
DECL - Decreto Legislativo-277/2022
Autor: Jessé Teixeira Silva
Iniciativa: Jessé Teixeira Silva
Sancionada: 29/03/2022
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA CURVELO A SENHORA CRISTINE OLIVEIRA SILVINO LUTHI.
LC - Lei Complementar-168/2022
Sancionada: 28/03/2022
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO § 1º DO ART. 72 DA LEI COMPLEMENTAR N]118, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CURVELO - MINAS GERAIS.
PO - Portarias-610/2022
Sancionada: 25/03/2022
Ementa: DESIGNA VEREADORES E SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO, REFERENTE AO TÍTULO "AMIGO DO MEIO AMBIENTE"
DECL - Decreto Legislativo-276/2022
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 25/03/2022
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AON DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA.
DECL - Decreto Legislativo-275/2022
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 25/03/2022
Ementa: CONCEDE A TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO A SENHORA HILDEGARD ANGEL.
DECL - Decreto Legislativo-274/2022
Autor: Humberto Freire Pereira
Iniciativa: Humberto Freire Pereira
Sancionada: 25/03/2022
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR MARCELO CANDIOTTO MOREIRA DE CARVALHO.
PO - Portarias-609/2022
Sancionada: 23/03/2022
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2022, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022.
LO - Lei Ordinária-3500/2022
Autor: Emerson de Souza
Iniciativa: Emerson de Souza
Sancionada: 21/03/2022
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RENILDE TAMEIRÃO DA SILVA" A RUA CONHECIDA COMO BEIRA LINHA NO BAIRRO MARIA AMÁLIA , NESTA CIDADE.
PO - Portarias-608/2022
Sancionada: 21/03/2022
Ementa: FALECIMENTO NA DATA 21/03/2022, DO SENHOR GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO EX-VEREADOR.
LO - Lei Ordinária-3499/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/03/2022
Ementa: DENOMINA "ESF CONCEIÇÃO REIS" A ESF SITUADA NO BAIRRO MARIA AMÁLIA, NESTA CIDADE.
LO - Lei Ordinária-3498/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/03/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.372, E 1º DE SETEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3497/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO POR DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL "PREVINE BRASIL", PREVISTO NOS COMPONENTES DA COMISSÃO AVALIADORA DA ATENÇÃO BÁSICA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
LO - Lei Ordinária-3496/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/03/2022
Ementa: DENOMINA "MÁRIO DUQUE DE OLIVEIRA" A PRAÇA SITUADA NA AVENIDA JK, S/Nº, NO BAIRRO PASSAGINHA, NESTA CIDADE,
RES - Resolução-270/2022
Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho - Jânio Rocha Lima - Leonardo Viana Pinheiro (Gatita)
Sancionada: 08/03/2022
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART.102, O § 1º DO ART.102 E ACRESCENTA O §3º AO ART.102 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
PO - Portarias-607/2022
Sancionada: 04/03/2022
Ementa: ACRÉSCIMO DE ITENS AO ANEXO II DA PORTARIA Nº 601, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
RES - Resolução-269/2022
Sancionada: 04/03/2022
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICPAL DE CURVELO - MINAS GERAIS.
RES - Resolução-268/2022
Sancionada: 04/03/2022
Ementa: ALTERA O § 4º DO ARTIGO 164 DA RESOLUÇÃO Nº 05 DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO/MG
LO - Lei Ordinária-3491/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2022
Ementa: AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 
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