Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-3509/2022
Sancionada: 28/04/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.599, DE 16 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E OCUPANTES DE FUNÇÃO PÚBLICA, ATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-615/2022
Sancionada: 26/04/2022
Ementa: NOMEIA O VEREADOR JESSÉ TEIXEIRA SILVA, PARA SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE SUPLENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, PARA PARECER ÀS EMENDAS SUBSTITUTIVA 01, SUPRESSIVA 01, ADITIVA 01 E DE REDAÇÃO 01, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003//2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-280/2022
Autor: Leonardo Viana Pinheiro (Gatita)
Iniciativa: Leonardo Viana Pinheiro (Gatita)
Sancionada: 26/04/2022
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR GUSTAVO MASCARENHAS DE PAULA
DECL - Decreto Legislativo-279/2022
Autor: Cássio Correa de Matos
Iniciativa: Cássio Correa de Matos
Sancionada: 26/04/2022
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE FREITAS.
PO - Portarias-614/2022
Texto da lei
Sancionada: 20/04/2022
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 05/2022, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 05/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 03/2021 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2021.
LO - Lei Ordinária-3507/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/04/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALPOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
LO - Lei Ordinária-3508/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/04/2022
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.936, DE 10 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3506/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/04/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 799.991,00 (SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESOECIFICA.
LO - Lei Ordinária-3505/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/04/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
LO - Lei Ordinária-3504/2022
Autor: Emerson de Souza
Iniciativa: Emerson de Souza
Sancionada: 13/04/2022
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "ANEXO ESPORTIVO DO PEQUIZEIRO" AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO LÚCIO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3503/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/04/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.491, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, QUE "QUE AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PO - Portarias-613/2022
Sancionada: 11/04/2022
Ementa: COLOCAR À DISPOSIÇÃO NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO PARA FINS DE CONSULTA E APRECIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE CURVELANA, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CURVELO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 GESTÃO DO PREFEITO LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES.
PO - Portarias-612/2022
Sancionada: 11/04/2022
Ementa: NÃO HAVERA EXEPEDIENTE DE TRABALHO NO LEGISLATIVO CURVELANO NO DIA 22 DE ABRIL SEXTA-FEIRA
PO - Portarias-611/2022
Sancionada: 11/04/2022
Ementa: EXPEDIENTE DE TRABALHO NO LEGISLATIVO CURVELANO, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 QUINTA - FEIRA SERÁ DE 8:00 ÁS 12:00 HORAS
LC - Lei Complementar-170/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/04/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-173/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, "QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-172/2022
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 07/04/2022
Ementa: ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 271 DA LEI COMPLEMENTAR 118, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CURVELO - MINAS GERAIS.
DECL - Decreto Legislativo-278/2022
Autor: Jessé Teixeira Silva
Iniciativa: Jessé Teixeira Silva
Sancionada: 05/04/2022
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR THIAGO ÁLVARES GUIMARÃES.
LO - Lei Ordinária-3502/2022
Sancionada: 31/03/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.491, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, QUE "AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3501/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/03/2022
Ementa: CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CURVELO.


 
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