Normas Jurídicas



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PO - Portarias-594/2022
Sancionada: 17/01/2022
Ementa: DESIGNA SERVIDORA COMO PRESIDENTE DA CPL EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA IMPEDIDA TEMPORARIAMENTE.
PO - Portarias-593/2022
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 10/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE OUVIDOR GERAL E OUVIDOR SUBSTITUTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
PO - Portarias-592/2022
Sancionada: 07/01/2022
Ementa: ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1° DA PORTARIA N°592, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO
PO - Portarias-591/2022
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 06/01/2022
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2022, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2021
PO - Portarias-589/2022
Sancionada: 06/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, DEFLAGRADAS NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-590/2022
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 05/01/2022
Ementa: AUTORIZA A BAIXA E A INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNCIPAL DE CURVELO.
RES - Resolução-266/2022
Sancionada: 05/01/2022
Ementa: CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-588/2022
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 04/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
PO - Portarias-587/2022
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 03/01/2022
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2022, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 20/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2021
LO - Lei Ordinária-3487/2021
Sancionada: 28/12/2021
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3486/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2021
Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
LO - Lei Ordinária-3485/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/2021
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3484/2021
Sancionada: 23/12/2021
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.609, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NAS CAUSAS DE QUALQUER NATUREZA EM QUE O MUNICÍPIO DE CURVELO SEJA INTERESSADO; INSTITUI O FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3483/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/2021
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A DOAR BEM MÓVEL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-3482/2021
Sancionada: 23/12/2021
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.223, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
LO - Lei Ordinária-3481/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
LO - Lei Ordinária-3479/2021
Sancionada: 22/12/2021
Ementa: INSTITUI O DIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
LO - Lei Ordinária-3478/2021
Sancionada: 22/12/2021
Ementa: RECONHECE A PRÁTICA DO GRAFITE E DO MURALISMO COMO MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DE VALOR CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-3477/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2021
Ementa: INSTITUI DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3470/2021
Sancionada: 22/12/2021
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.942, DE 21 DE AGOSTO DE 2015, QUE "INSTITUI AS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO E VILA AUTÓDROMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 
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