Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-3491/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2022
Ementa: AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3490/2022
Autor: Daniel Araújo Souza - Emerson de Souza - Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Iniciativa: Daniel Araújo Souza - Emerson de Souza - Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Sancionada: 26/02/2022
Ementa: CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS E REAJUSTA VENCIMENTO DE CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3488/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/02/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2599, DE 16 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVO ATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3495/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/02/2022
Ementa: ALTERA A LETRA "b" DO ITEM VII DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.491, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, QUE "AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E /OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-604/2022
Sancionada: 23/02/2022
Ementa: NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE DE TRABALHO NO LEGISLATIVO CURVELANO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO, 01 E 2 DE MARÇO DE 2022.
PO - Portarias-606/2022
Autor: Emerson de Souza
Iniciativa: Emerson de Souza
Sancionada: 22/02/2022
Ementa: NOMEIA A VEREADORA IVANETE GONÇALVES MARQUES DE CARVALHO, PARA SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, BEM COMO SEU SUPLENTE, PARA PARECER AOS PROJETOS DE RESSOLUÇÃO NºS.003 E 004/2022.
RES - Resolução-267/2022
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 22/02/2022
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 38 DA RESOLUÇÃO Nº 05 DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO/MG.
LO - Lei Ordinária-3494/2022
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 18/02/2022
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CURVELO O PROGRAMA "POSSE RESPONSÁVEL", E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
LO - Lei Ordinária-3493/2022
Sancionada: 18/02/2022
Ementa: CRIA O PROGRAMA START NO FUTURO - JOVEM APRENDIZ CURVELANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-605/2022
Sancionada: 18/02/2022
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2022, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2021.
PO - Portarias-603/2022
Sancionada: 10/02/2022
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2022, ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2022.
PO - Portarias-602/2022
Iniciativa: Emerson de Souza
Sancionada: 07/02/2022
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMNISTRATIVO Nº 03/2022, ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022.
LO - Lei Ordinária-3492/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/02/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.477, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, "QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS E SUPLEMENTAR O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3440, DE 15 DE JULHO DE 2021".
PO - Portarias-601/2022
Autor: Emerson de Souza
Iniciativa: Emerson de Souza
Sancionada: 28/01/2022
Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA DELIBERAR SOBRE O DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E NÃO LOCALIZADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
PO - Portarias-600/2022
Autor: Emerson de Souza
Iniciativa: Emerson de Souza
Sancionada: 28/01/2022
Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E NÃO LOCALIZADOS PERTENCENTES AO ACERVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
LO - Lei Ordinária-3489/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/2022
Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CURVELO, DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
PO - Portarias-599/2022
Sancionada: 25/01/2022
Ementa: NOMEIA O VEREADOR ELIAS TRINDADE, PARA SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, BEM COMO SEU SUPLENTE, PARA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 04/2022.
PO - Portarias-598/2022
Sancionada: 20/01/2022
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2022, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2021.
PO - Portarias-596/2022
Sancionada: 18/01/2022
Ementa: DESIGNA VEREADORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL E ANÁLISE PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022.
PO - Portarias-597/2022
Sancionada: 17/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DEFLAGRADAS NA MODALIDADE PREGÃO, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, REVOGA AS PORTARIAS Nº 598, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 E Nº 592, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 
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