Normas Jurídicas



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Base de dados com 6775 leis registradas, totalizando 23291 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3461/2021
Sancionada: 04/10/2021
Ementa: INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO" NO MUNICÍPIO DE CURVELO.
LO - Lei Ordinária-3460/2021
Sancionada: 04/10/2021
Ementa: FICA INSTITUÍDA A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A SER REALIZADA ANUALMENTE A PARTIR DO DIA 03 DE MARÇO, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO MUNICÍPIODE CURVELO.
LO - Lei Ordinária-3459/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/10/2021
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A DOAR À COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA, - CCPR -, ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADM - Atos da Mesa Diretora-169/2021
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 04/10/2021
Ementa: CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA PATRÍCIA DA ROCHA POR MOTIVO DE FALECIMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA
PO - Portarias-572/2021
Sancionada: 01/10/2021
Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NA CÃMARA MUNICIPAL DE CURVELO, NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADM - Atos da Mesa Diretora-168/2021
Sancionada: 30/09/2021
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS).
PO - Portarias-571/2021
Sancionada: 23/09/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
LO - Lei Ordinária-3458/2021
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 22/09/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA, ESTABELECEAS REGRAS DE PLANTIO, REPLANTIO, SUPRESSÃO, PODA E TRANSPLANTE DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO NO MUNICÍPIO DE CURVELO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.501, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990.
LO - Lei Ordinária-3457/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/09/2021
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO/MG A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-3456/2021
Sancionada: 21/09/2021
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CARLOS COUTINHO DOS SANTOS - "MESTRE QUIRINO" - Á QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA AMÁLIA, SITUADA NA RUA CAMPOS ALTOS, Nº 155, BAIRRO PALMEIRAS, NESTA CIDADE.
PO - Portarias-570/2021
Autor: Emerson de Souza
Iniciativa: Emerson de Souza
Sancionada: 15/09/2021
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NºS 10,11,12,13,14,15,16 E 17/2021, ORIUNDOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 12/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2021.
PO - Portarias-568/2021
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 31/08/2021
Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº 520, DE 04 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
PO - Portarias-567/2021
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 31/08/2021
Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº 519, DE 04 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, DEFLAGRADAS NA MODALIDDE PREGÃO PRESENCIAL
DEC - Decreto do Executivo-4713/2021
Sancionada: 30/08/2021
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA FOLIA DE REIS ESTRELA DA GUIA DE CURVELO
LO - Lei Ordinária-3454/2021
Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Sancionada: 20/08/2021
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "MÊS DE AGOSTO LILÁS" COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS ESPÉCIES.
LO - Lei Ordinária-3453/2021
Sancionada: 20/08/2021
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "NEWTON VIANA CORRÊA" A ATUAL RUA "17", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADA REAL, NO BAIRRO BELA VISTA, NESTA CIDADE.
LO - Lei Ordinária-3452/2021
Sancionada: 18/08/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3451/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/08/2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.705,30 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
LO - Lei Ordinária-3450/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/08/2021
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.223, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
LO - Lei Ordinária-3449/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/08/2021
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.


 
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