Normas Jurídicas



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PO - Portarias-661/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 05/10/2022
Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE DE TRABALHO PRESENCIAL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, NO PERÍODO DE 10 A 14 DE OUTUBRO DE 2022.
RES - Resolução-272/2022
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 04/10/2022
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
LO - Lei Ordinária-3560/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 03/10/2022
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR UTILIZAÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL OUTOTAL DE DOTAÇÃO.
LO - Lei Ordinária-3563/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2022
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR UTILIZAÇÃO DO SURERÁVIT FINANCEIRO, APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
LO - Lei Ordinária-3562/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2022.
LO - Lei Ordinária-3561/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2022
Ementa: CONCEDE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS OPERADORES DE MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO.
LO - Lei Ordinária-3559/2022
Sancionada: 29/09/2022
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS, ALIENAR À LEILA OLGA MAGALHÃES DE ALMEIDA, EM INVESTIDURA, UMA FAIXA DE TERRENO MUNICIPAL.
LO - Lei Ordinária-3558/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.385 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE, "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANFERIR PARA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUE ESPECIFICA, OS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-182/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 83, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO - MG, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PO - Portarias-659/2022
Sancionada: 13/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PREGOEIRO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DEFLAGRADAS NA MODALIDADE PREGÃO E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-658/2022
Sancionada: 02/09/2022
Ementa: ESTABELECE CONDUTAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO/MG DURANTE O PERÍODO ELEITORAL.
LO - Lei Ordinária-3557/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/09/2022
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SURERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
LO - Lei Ordinária-3556/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/09/2022
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, POR MEIO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO/2022 À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
LO - Lei Ordinária-3555/2022
Sancionada: 01/09/2022
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR UTILIZAÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO.
LO - Lei Ordinária-3554/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/09/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.491, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, QUE "AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBEVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3553/2022
Sancionada: 01/09/2022
Ementa: AUTORIZA A MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3552/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/09/2022
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL - FNDE - AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-657/2022
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/08/2022
Ementa: DETERMINA JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA.
LO - Lei Ordinária-3551/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/2022
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR UTILIZAÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO.
PO - Portarias-656/2022
Sancionada: 29/08/2022
Ementa: DESIGNA A VEREADORA IVANETE GONÇALVES MARQUES DE CARVALHO PARA ATUAR COMO SUPLENTE, NA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, NA FUNÇÃO DE VICE-PRESIDENTE.


 
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