Normas Jurídicas



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Base de dados com 6774 leis registradas, totalizando 23290 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3550/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 26/08/2022
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO VIGENTE.
LO - Lei Ordinária-3549/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 26/08/2022
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL, DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
LO - Lei Ordinária-3548/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 26/08/2022
Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL ABERTO ATRAVÉS DA LEI N] 3.505, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
PO - Portarias-655/2022
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/08/2022
Ementa: Declarar a inservibilidade, para a Câmara Municipal de Curvelo, por motivo de desuso e precariedade, os bens relacionados no Anexo I, desta Portaria.
LO - Lei Ordinária-3547/2022
Sancionada: 22/08/2022
Ementa: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CURVELO, O DIA MUNICIPAL DO SKATE".
LO - Lei Ordinária-3546/2022
Sancionada: 22/08/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.386, DE 1º DE SETEMBRO DE 2006, QUE "CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES E APOSENTADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO QUE MENCIONA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-654/2022
Sancionada: 22/08/2022
Ementa: O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO LEGISLATIVO CURVELANO NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, SERÁ DE 8H ÀS 14H, SEM PREJUÍZO REMUNERATÓRIO.
LC - Lei Complementar-181/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/2022
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 779, DE 13 DE MARÇO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA E DE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
PO - Portarias-653/2022
Sancionada: 17/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS À CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
PO - Portarias-652/2022
Sancionada: 17/08/2022
Ementa: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DOS FATOS DESCRITOS NO REQUERIMENTO Nº 492, DE 08 DE AGOSTO DE 2022, DA AUTORIA DO VEREADOR DR. DOUGLAS VERÍSSIMO GONÇALVES.
DECL - Decreto Legislativo-290/2022
Autor: Elias Trindade
Iniciativa: Elias Trindade
Sancionada: 16/08/2022
Ementa: CONCEDE O TÍTULODE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO A DRA. THAÍS DE SOUZA PEREIRA.
LO - Lei Ordinária-3545/2022
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 11/08/2022
Ementa: Dispõe sobre a publicidade e transparência em relação a prestação de contas dos recursos financeiros repassados na forma da Lei Estadual n. 23.830, de 28 de julho de 2021, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-3544/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.491, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, QUE "AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3543/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/2022
Ementa: FIXA NOVO VALOR DOS VENCIMENTOS DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-180/2022
Sancionada: 09/08/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE ABRIL DE 2019, "QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CURVELO".
PO - Portarias-660/2022
Texto da lei
Sancionada: 05/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PREGOEIRO PARA REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DEFLAGRADAS NA MODALIDADE PREGÃO E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS, CONFORME DISPOSTO NA LEI N.º 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-651/2022
Autor: Emerson de Souza
Iniciativa: Emerson de Souza
Sancionada: 04/08/2022
Ementa: DESCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E NÃO LOCALIZADOS, PERTENCENTES AO ACERVO DA CÂMRA MUNICIPAL DE CURVELO
PO - Portarias-650/2022
Autor: Mesa Diretora - Emerson de Souza
Iniciativa: Mesa Diretora - Emerson de Souza
Sancionada: 04/08/2022
Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº 609, DE 23 DE MARÇO DE 2022 E REVOGA A PORTARIA Nº 640, DE 25 DE JULHO DE 2022
PO - Portarias-649/2022
Texto da lei
Sancionada: 02/08/2022
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 12/2022, ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 19/2022.
LO - Lei Ordinária-3542/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/08/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3261, DE 15 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A PAGAR PRÊMIOS ÀS ESCOLAS VENCEDORAS DO PROJETO "MULTIRÃO DA COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS"".


 
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