Normas Jurídicas



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PO - Portarias-621/2022
Sancionada: 30/05/2022
Ementa: DESIGNA SERVIDORA COMO PRESIDENTE DA CPL EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA IMPEDIDA TEMPORARIAMENTE.
LO - Lei Ordinária-3520/2022
Sancionada: 27/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3519/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 27/05/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 540.000,00 (QUINHETOS E QUARENTA MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
LO - Lei Ordinária-3518/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 27/05/2022
Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA A INSTALAÇÃO DE OBELISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-620/2022
Sancionada: 24/05/2022
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2022, ORIUNDOS DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2022.
PO - Portarias-619/2022
Sancionada: 24/05/2022
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2022, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2022.
LO - Lei Ordinária-3517/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 20/05/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.491, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, QUE "AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3516/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 20/05/2022
Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGENS E AS INTEGRAÇÕES DE TARIFA NA FORMA QUE MENCIONA.
LO - Lei Ordinária-3515/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 20/05/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.390, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CURVELO"
PO - Portarias-618/2022
Sancionada: 20/05/2022
Ementa: CONSIDERANDO O FERIADO DO PADROEIRO DE CURVELO 'SANTO ANTÔNIO", NO DIA 13 DE JUNHO DE 2022(SEGUNDA-FEIRA) E O FERIADO DE CORPUS CHRISTI, NO DIA 16 DE JUNHO DE 2022 QUE RECAIRÁ NUMA QUINTA-FEIRA.
LO - Lei Ordinária-3514/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 06/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-617/2022
Sancionada: 06/05/2022
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTATIVO Nº 06/2022, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022.
LC - Lei Complementar-176/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
LO - Lei Ordinária-3510/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.491, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, QUE "AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3513/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/2022
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-175/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº152, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CURVELO E REVOGA A LEI Nº 778, DE 13 DE MARÇO DE 1973".
LC - Lei Complementar-174/2022
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/2022
Ementa: Altera a redação do Anexo VI da Lei Complementar nº152, de 02 de fevereiro de 2021, que Institui o código de Obras e Edificações do Município de Curvelo/MG
LO - Lei Ordinária-3512/2022
Autor: Daniel Araújo Souza
Iniciativa: Daniel Araújo Souza
Sancionada: 02/05/2022
Ementa: INSTITUI O DIA 5 E MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR
PO - Portarias-616/2022
Sancionada: 02/05/2022
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2022, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022.
LO - Lei Ordinária-3511/2022
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 29/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS E AO GOLPE MILITAR QUE SOFREU O BRASIL EM 1964 E AO PERÍODO DE DITADURA SUSQUENTE AO GOLPE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CURVELO.


 
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