Normas Jurídicas



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DECL - Decreto Legislativo-246/2019
Autor: Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
Iniciativa: Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
Sancionada: 09/12/2019
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 1012523, DO TRIBUNAL NDE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE APROVOU AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, REFERENTES AO EXERCICIO DE 2016.
PO - Portarias-442/2019
Sancionada: 06/12/2019
Ementa: NOMEIA SERVIDORA PARA COMPOREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ACOMPANHAR A DEMONSTRAÇÃO DOS SITEMAS INTEGRADOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, DE QUE TRATA O PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2019 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2019.
PO - Portarias-441/2019
Sancionada: 28/11/2019
Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTORA E FISCAL DO CONTRATO Nº 29/2019, ,ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2019.
PO - Portarias-445/2019
Sancionada: 26/11/2019
Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTORA E FISCAL DE CONTRATO Nº 31/2019, ORIUNDO DO PROCESSO Nº 24/2019 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2019.
PO - Portarias-440/2019
Sancionada: 26/11/2019
Ementa: DETERMINA O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO LEGISLATIVO CURVELANO, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
LO - Lei Ordinária-3339/2019
Autor: Gustavo Nascimento
Iniciativa: Gustavo Nascimento
Sancionada: 22/11/2019
Ementa: PROÍBE A ALIMENTAÇÃO DE POMBOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3338/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2019
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2284, DE 1º DE JULHO DE 2004, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS, A DOAR LOTES DE TERREMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-439/2019
Sancionada: 20/11/2019
Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTORA E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2019 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2019.
PO - Portarias-438/2019
Sancionada: 20/11/2019
Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTORA E FISCAL DO CONTRATO Nº 28/2019 - PROCESSO Nº 18/2019 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2019.
PO - Portarias-437/2019
Sancionada: 19/11/2019
Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTORA E FISCAL DE CONTRATO Nº 08/2018 - PROCESSO Nº 16/2018 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2018.
LC - Lei Complementar-143/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/11/2019
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO-MG.
PO - Portarias-436/2019
Sancionada: 07/11/2019
Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTORA E FISCAL DO CONTRATO Nº 37/2017 - PROCESSO Nº 34/2017 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 447/2017.
PO - Portarias-435/2019
Sancionada: 07/11/2019
Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 27/2019 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2019.
PO - Portarias-434/2019
Sancionada: 07/11/2019
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 26/2019 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2019.
LO - Lei Ordinária-3337/2019
Texto da lei
Sancionada: 05/11/2019
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO A ATUAL RUA "G", LOCALIZADA NO BAIRRO IPIRANGA.
PO - Portarias-433/2019
Sancionada: 01/11/2019
Ementa: HOMOLOGA AVALIAÇÃO DA SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, PARA EFEITOS DE EFETIVAÇÃO DE QUE TRATAM OS ART. 53-A E 55-A DA LEI MUNICIPAL Nº 910 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976 E PORTARIA DE Nº 311, ALTERADA PELA PORTARIA Nº 361 DE 30 DE MAIO DE 2018.
LO - Lei Ordinária-3336/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/2019
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.281, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-3335/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/2019
Ementa: CONSOLIDA, IDENTIFICA E NOMEIA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CURVELO, DISTRITOS E LOCALIDADES RURAIS QUE MENCIONA.
LO - Lei Ordinária-3334/2019
Autor: Karla Leite De Araújo
Iniciativa: Karla Leite De Araújo
Sancionada: 31/10/2019
Ementa: PROÍBE O USODE "LINHA CHILENA" OU DE LINHA COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE UTILIZADA PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
LC - Lei Complementar-142/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 
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