Normas Jurídicas



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PO - Portarias-915/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 29/05/2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO(S) CONTRATO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº 11 E 12/2025, ORIUNDO(S) DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2025.
DECL - Decreto Legislativo-405/2025
Autor: Cássio Antônio dos Santos
Sancionada: 26/05/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR GERALDO ANTÔNIO MAGALHÃES BARBOSA.
DECL - Decreto Legislativo-404/2025
Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Sancionada: 26/05/2025
Ementa: CONCEDE A COMENDA JOÃO GUIMARÃES ROSA AO SENHOR MATHEUS VAZ DA SILVA.
DECL - Decreto Legislativo-403/2025
Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Sancionada: 26/05/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA IVENE MOURA PACHECO SILVA.
DECL - Decreto Legislativo-402/2025
Autor: Albany de Souza
Sancionada: 26/05/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR NELSON MARQUES DE LIMA.
DECL - Decreto Legislativo-401/2025
Autor: Sandra Maria Diniz Lopes
Sancionada: 26/05/2025
Ementa: CONCEDE A COMENDA JOÃO GUIMARÃES ROSA À SENNHORA DORALICE BARBOSA MOTA.
LO - Lei Ordinária-3846/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/05/2025
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (fnde), AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE QUE ESPECIFÍCA.
LO - Lei Ordinária-3845/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/05/2025
Ementa: CRIA A COODENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CURVELO E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ( CONPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LO - Lei Ordinária-3844/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 23/05/2025
Ementa: DA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
LO - Lei Ordinária-3841/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 21/05/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A VALIDADE INDETERMINADA DOS LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTAM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA ), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-914/2025
Texto da lei
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 21/05/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE HORAS EXTRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, INSTITUI O BANCO DE HORAS E ESTABELECE NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO.
DECL - Decreto Legislativo-400/2025
Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Sancionada: 19/05/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DO MÉRITO DESPORTIVO AO JOVEM ÍTALO GABRIEL CAETANO COUTINHO.
DECL - Decreto Legislativo-399/2025
Autor: Albany de Souza
Sancionada: 19/05/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR CARLOS ROBERTO PIRES DE MATOS.
LO - Lei Ordinária-3843/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/05/2025
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
LO - Lei Ordinária-3842/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/05/2025
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR UTILIZAÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO.
PO - Portarias-913/2025
Texto da lei
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 12/05/2025
Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA EXECUÇÃO DIRETA DAS AÇÕES RELATIVAS AOS EVENTOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
DECL - Decreto Legislativo-398/2025
Autor: Albany de Souza
Sancionada: 12/05/2025
Ementa: CONCEDE A COMENDA JOÃO GUIMARÃES ROSA AO SENHOR FRED VIDAL SANTOS.
LC - Lei Complementar-215/2025
Autor: Humberto Freire Pereira
Sancionada: 10/05/2025
Ementa: ALTERA O ARTIGO.216 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 779, DE 18 DE MASRÇO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-912/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 09/05/2025
Ementa: DESIGNA VEREADORES MEMBROS DA COMISSÃO ESPEICAL PARA EXAME E PARECRES AO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº46/2025, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE JK, NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
PO - Portarias-911/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 07/05/2025
Ementa: NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, A SER REALIZADO NO EXERCÍCIO DE 2025.


 
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